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10/04/2008 - Diário de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ministério Público acusa Misericórdia de fraude

Por: Diana Mendes


A Santa Casa da Misericórdia de Constância foi acusada pelo Ministério Público de fraude na obtenção de um subsídio de 62 500 euros do PIDDAC, que deveria ter sido aplicado em obras de remodelação e ampliação de um lar de idosos. As contas de 2007, que englobam ainda amortizações relativas a essa verba, foram aprovadas em assembleia-geral a 29 de Março. "Esta acta terá sido a causa da implicação da Santa Casa neste processo", diz ao DN o ex-presidente da Assembleia Geral, José Maria Alves da Luz. Como instituição de utilidade pública, a Santa Casa poderá ser ilibada, desde que o bispo da diocese não aprove estas contas.

Paulo Diogo, que venceu o concurso para a instalação de farmácia no Hospital de Santa Maria, é o actual presidente da Assembleia-Geral, que aprovou as contas no fim de Março, mesmo tendo conhecimento do processo judicial em curso, que refere as alegadas irregularidades. O responsável foi vogal e secretário em anteriores mandatos.

Apesar de o relatório estar aprovado em Assembleia Geral, é necessário que o bispo o aprove para ser válido, visto que a Santa Casa de Constância é uma associação pública de fiéis. O mesmo acontece com todas as despesas, refere José Maria Luz, que questionou, por altura da sua demissão, a 30 de Março, a que se deveria "a derrapagem de 33 mil euros nas contas de 2007, em relação ao ano anterior", refere.

Além da Santa Casa, o Ministério Público implicou três arguidos: o provedor da instituição, o tesoureiro e o arquitecto do projecto, que alegadamente terão elaborado um documento que dava conta da conclusão da obra, para beneficiar das verbas, quando esta nem sequer tinha sido iniciada.

De acordo com a mesma fonte , ligada ao processo enquanto testemunha, a Santa Casa desconhecia esta situação até ao final de Março, "porque não existiam facturas da obra. A questão foi levantada por mim numa reunião sobre a apresentação de contas em Março". O caso de fraude começou a ser investigado em 2005, apurou o DN, e está agora em fase de instrução.

Verba antes do projecto

O caso teve início em Outubro de 1999, quando a instituição contratou os serviços de um arquitecto para elaborar um projecto de remodelação do edifício da Santa Casa. Na qualidade de pessoa colectiva de utilidade pública, que agora pôde ser constituída arguida ao abrigo do novo processo penal, a Santa Casa pode beneficiar de verbas como as do Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC). Mas não antes de a obra estar aprovada ou projectada. De forma a incluir o projecto nos fundos de 1999, os arguidos terão declarado "à segurança social que tinham feito uma obra de 125 mil euros, de forma a receber metade. Cometeram fraude, utilizando documentos falsos", refere ao DN o anterior membro da assembleia. Tal como consta da acusação, o auto enviado no final do ano à Segurança Social não discriminava as obras, nem anexava facturas, mas o valor foi pago.

A verba, que chegou a estar congelada no banco, nunca chegou a ser utilizada pela Santa Casa ou por nenhum dos arguidos. Os três implicados ficaram sujeitos a termo de identidade e residência.

O ex-presidente da Assembleia Geral referiu ainda a existência de uma creche "que não teve autorização do bispo". Foi precisamente esse um dos pontos da ordem de trabalhos da última Assembleia Geral, juntamente com a discussão do relatório de contas de 2007 antes de ser submetido à autoridade eclesiástica. "O doutor Paulo Diogo nunca devia ter votado a favor da acta", conclui.

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