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09/04/2008 - Agência Câmara Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Delegados apontam influência de advogados no CNAS

Por: Sílvia Mugnatto


Os delegados da Polícia Federal que participaram da Operação Fariseu - responsável por desmontar uma quadrilha que atuava no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para conceder, de forma fraudulenta, certificados de assistência social - afirmaram aos integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara que escritórios de advocacia particulares dominavam parte da pauta do conselho na época da investigação, que começou em 2005.

A concessão desses certificados a entidades de assistência social, saúde e educação faz com que a instituição fique isenta do pagamento de contribuições sociais.

Contato direto

A delegada Tatiane Almeida, presidente do inquérito, afirmou que alguns advogados tinham proximidade com os conselheiros envolvidos na investigação: "Esses advogados entravam em contato diretamente com os conselheiros, pediam para colocar processos em pauta ou retirá-los".

Tatiane explicou que os advogados aproveitam a ausência de conselheiros do governo em algumas reuniões para adiantar a tramitação de processos de certificação. O conselho é composto por nove representantes do governo e nove de entidades da sociedade civil. Esses últimos, segundo a delegada, são influenciados pelos advogados.

O também delegado da Polícia Federal Adnilson Maia citou o caso de uma universidade que teve o processo indeferido por cinco vezes, mas que subitamente conseguiu um parecer favorável, apesar de não cumprir os requisitos legais. Segundo ele, a universidade também não cumpriu a contrapartida de 20% de gratuidade nos seus serviços: "Há alguns casos aqui, inclusive, em que paira a suspeita de que se indeferia inicialmente para que se pudesse depois aliciar essa entidade para um posterior deferimento. E é assim que funcionava essa quadrilha, esse bando".

Em outros casos, segundo ele, interceptações telefônicas mostraram combinações para que dados contábeis fosse manipulados, com o objetivo de garantir a aprovação dos processos de certificação pelo CNAS. Ele confirmou a influência dos advogados no conselho, lembrando que, em alguns casos, escritórios de advogacia elaboravam os relatórios para os conselheiros.

Medidas sugeridas

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Dr. Pinotti (DEM-SP), anunciou que vai sugerir na próxima reunião três medidas para coibir as fraudes nos processos de certificação: a suspensão imediata dos certificados das entidades que não cumprem os requisitos legais, o afastamento de conselheiros que já tiveram sua participação nas fraudes comprovadas pela Polícia Federal e o envio de sugestões sobre o Projeto de Lei 3021/08, que normatiza a certificação de entidades beneficentes de assistência social.

A presidente interina do Conselho Nacional de Assistência Social, Simone Aparecida Albuquerque, explicou que a suspensão das entidades não é feita imediatamente, pois os nomes das entidades estão sob segredo de justiça. Ela afirmou, no entanto, que "não pode fingir" que não ouviu as denúncias feitas contra algumas entidades na audiência.

O procurador da República do Ministério Público Federal no Distrito Federal Pedro Antônio de Oliveira Machado pediu que a comissão solicite à Polícia Federal o acesso às informações apuradas nas investigações. Ele acredita que somente a aprovação do Projeto de Lei 3021/08 regularizará definitivamente a certificação de entidades beneficentes de assistência social.

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