07/04/2008 - Agência Financeira

Falsos recibos verdes castigam empresas

O Governo está a preparar medidas de penalização fiscal pa-ra as empresas com falsos recibos verdes, noticia o «Correio da Manhã».

Com o desemprego em níveis históricos e a precariedade no emprego a abranger quase 900 mil trabalhadores independentes, o Executivo de José Sócrates tenciona combater o emprego precário com o agravamento dos impostos às firmas que tenham falsos recibos verdes e o desagravamento fiscal às empresas que integrem empregados precários nos quadros de pessoal.

Ao que o «CM» apurou, os ministérios das Finanças e da Segurança Social têm desde o início de Fevereiro um grupo de técnicos a trabalhar na definição das medidas passíveis de alterarem a actual realidade de «elevada percentagem de empregados com contratos de trabalho de duração limitada-facto geralmente apontado como indicador de precariedade»., como reconhece a proposta de reforma das Políticas Activas de Emprego apresentada em 2007 pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social.