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06/04/2008 - Jornal de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Polícia condenado a indemnizar automobilista para não ir preso

Por: Nuno Silva


O ex-agente da Divisão de Trânsito da PSP do Porto acusado de ter falsificado cinco multas de estacionamento em nome de um condutor que nada teve a ver com as infracções foi condenado a uma pena suspensa de três anos de prisão, sob a condição de, no prazo de um ano, indemnizar o lesado numa quantia superior a 3000 euros.

Absolvido num primeiro julgamento - entretanto anulado por decisão do Tribunal da Relação - Manuel C., de 57 anos e na situação de pré-aposentação, viu agora o Tribunal de S. João Novo dar como provados os crimes de corrupção passiva para acto ilícito na forma continuada, falsificação de documentos qualificado na forma continuada e denúncia caluniosa.

O automobilista injustamente implicado, José António Soares, foi alvo de cinco processos de contra-ordenação para o pagamento de coimas referentes a viaturas que nunca tinha conduzido, entre Outubro de 2002 e Maio de 2003. Naquelas situações, e de acordo com o procedimento, os elementos policiais responsáveis pelas autuações deixaram as participações nos pára-brisas dos veículos, preenchidas com os dados respeitantes ao local, data da infracção e identificação da viatura. Ou seja, só posteriormente é que o condutor deveria colocar no papel os seus dados pessoais, entregando-o depois na esquadra.

Acedeu à base de dados

O processo terá sido, contudo, adulterado por Manuel C., que na altura dos factos prestava serviço na secção de processamento de autos da Divisão de Trânsito do Porto. O tribunal concluiu que aquele agente satisfez pedidos de pessoas suas conhecidas - algumas ligadas a uma empresa de padarias - para "perdoar" multas. Nesse sentido, preencheu os versos das participações com os elementos de identificação de José António Soares nome, morada, número de bilhete de identidade e carta de condução e data de nascimento.

"Escolheu a identificação deste indivíduo por pensar que se tratava de pessoa sem paradeiro certo e, por isso, insusceptível de reagir às notificações", sublinhou o colectivo de juízes, acrescentando que, para obter as informações sobre o condutor, o arguido acedeu à base de dados da divisão onde trabalhava.

O tribunal decidiu aplicar uma pena de três anos de prisão, mas entendeu que a mesma poderá ser suspensa por igual período de tempo, com a obrigação de o arguido entregar ao automobilista a quantia de 3145 euros (o condutor exigia mais de 3300 euros de indemnização). O percurso de vida pessoal e profissional e a idade do agente tiveram influência na suspensão da pena.

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