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05/04/2008 - Gazeta Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Nova lei dificulta, mas não impede fraude com táxis

Por: Maurílio Mendonça


Em três meses deve acabar o troca-troca de placa de táxi na Capital. A nova legislação vai proibir que o permissionado passe a placa adiante. Antes a atitude era permitida, caso a prefeitura aprovasse a troca. A nova determinação pode até reduzir o comércio ilegal de placas em Vitória, mas não impede. Atualmente, dependendo do ponto, a venda da permissão sai até por R$ 250 mil.

O subsecretário de Transporte, Sávio Gava, reconhece a dificuldade em monitorar esse mercado ilegal. “É complicado. A lei federal é clara: se a pessoa for flagrada ao vender uma permissão, ela pode ser presa e perde o direito de explorar a placa. Mas como investigar uma ação que acontece na clandestinidade? Precisa haver denúncia. É difícil”, explica.

Uma volta rápida pelos pontos de táxi da Capital revela o que muitos já devem ter escutado de um taxista entre uma viagem e outra: a venda ilegal das placas é comum. Mas há quem defenda que em Vitória isso não acontece. Mesmo assim, avalia-se que uma placa na cidade custe entre R$ 200 mil e R$ 250 mil.

“Mas não há quem prove isso. São coisas que ouvimos um ou outro dizer. Mesmo que antes a troca da permissão dependesse da aprovação da prefeitura, ninguém contava que estava trocando de placa por ter vendido. Sempre inventava outra coisa”, defende o subsecretário.

Permissão limitada

Ele acredita que com a nova lei essa conduta deve diminuir. “São 90 dias para assinar o convênio. Se o permissionado não aparecer ou vier outra pessoa, ele perde a placa. Isso vai reduzir em muito o mercado ilegal. Além de, agora, ser limitado em 18 anos a permissão da placa, que não pode ser repassada a outra pessoa”, salienta Gava.

Taxistas explicam que uma venda de placa está mais comum fora de Vitória, nesses últimos anos. “São mais baratas, entre R$ 40 mil e R$ 70 mil. E o dono ainda pode usar o carro dentro da Capital”, questiona um taxista.

"Só de um táxi ele ganha dos dois defensores um total de R$ 9 mil por mês. Imagina dos 16 que ele tem espalhados pela Grande Vitória?”

Taxista que preferiu não se identificar

Esperança

"Espero que os defensores sejam privilegiados nessa nova permissão de placas. Para mim, ter uma placa por 18 anos seria maravilhoso. Ainda mais nas condições atuais da prefeitura, que garantem mais qualidade”.

Ari Sulti 70 anos, taxista há 20

Vou de táxi

Permissão

Como era: Antes não era estipulado um período de uso da placa e o permissionado ainda podia passar a placa adiante, caso a prefeitura permitisse. É comum ver placas sendo usadas como bem de família e passadas de pai para filho

Como ficou: A nova lei estipula em 18 anos o tempo de uso da permissão, podendo ser renovado por mais 18. Fica proibido passar a permissão adiante. Em caso de morte, a placa volta para a prefeitura

Padronização

Como era: Não era prevista uma cor padrão, nem sinalização no veículo (a não ser pela placa vermelha e a identificação lateral no carro). Os motoristas usam qualquer tipo de roupa. Os porta-malas são de tamanhos diferentes e nem todos os carros têm ar condicionado

Como ficou: Todos os veículos devem ser brancos, com porta-malas de área mínima de 400 litros, ar condicionado, sinalização de nas laterais e em cima do carro, de mesmo tamanho. Os taxistas ainda terão uniforme padrão

Punição

Como era: As punições existiam, mas não eram separadas em grupos de pontuação e não havia multas. Estavam previstas em decretos e não dentro da legislação

Como ficou: As punições agora estão dentro da legislação, divididas em grupos e com multas de R$ 31 a R$ 305. Também há um controle de pontos e os permissionados podem ser punidos de diferentes formas, até perder a placa

Tempo de uso da placa desagrada a categoria

Uma das principais reclamações dos taxistas ainda se refere ao tempo de uso da permissão oferecida pela prefeitura estipulada, na nova lei, em 18 anos. O grupo não aceita esse limite e espera que seja revisto pela administração.

Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sinditáxi), Miguel Campos, o problema está na hora em que o permissionado tiver que devolver a placa à prefeitura. “Se a pessoa tiver mais de 50 anos, por exemplo, e não ganhar a renovação, como fica? Ele terá aposentadoria? Ele vai conseguir arranjar outro emprego? Isso tem que ser avaliado”, defende.

Mas o subsecretário de Transporte, Sávio Gava, avalia que não tem como reverter essa exigência. “É lei federal determinar um período de uso na concessão e, também, na permissão, no caso das placas de táxi. Não tem como uma lei municipal contradizer uma federal”, argumenta.

Mas nem todo taxista vê esse limite como algo negativo. “Eu, que sou defensor, adoraria ter uma placa por 18 anos. Saberia que durante esse período teria uma renda fixa e muito boa, podendo investir em algo mais para o futuro, quando estiver sem a placa”, disse o defensor Ari Sulti, 70 anos.

Concorrência desleal continua

Mesmo com a padronização e melhor identificação dos táxis em Vitória, quem atua no serviço ainda está insatisfeito com o excesso de veículos de outros municípios que andam circulando na Capital, fazendo lotação e pegando passageiro (mesmo sem a lei permitir).

“O problema não é só os que são táxis em outras cidades e que vêm para cá. Ainda tem os veículos sem a permissão de táxi que são montados como um e ainda vêm rodar em Vitória. Um absurdo, e perigoso para os passageiros”, comenta o defensor João Paulo Braga, 27 anos.

Segundo ele, esses falsos taxistas pintam a placa de vermelho, usam o identificador em cima do carro e têm taxímetro.

A prefeitura acredita que com a padronização dos veículos será mais fácil identificar quem não é da cidade, tanto para os fiscais, quanto para a polícia.

“A parceria com o Batalhão de Trânsito está mantida. Mas acredito que o problema deva ter um fim, visto que secretários de cidades vizinhas pretendem estudar nossa lei”, disse o secretário de Trânsito e Transporte Alex Mariano.

O coronel Leopoldino, comandante do Batalhão, concorda com o secretário. Segundo ele, os trabalhos de fiscalização e repressão continuam. “Foram 350 veículos apreendidos em 2006, só em Vitória, e 800 no ano passado em toda a Região Metropolitana”.

Lei mantém brecha para pessoa ser dona de frota

“Se o cidadão está de acordo com a lei, não vejo problema que mais de uma pessoa da família dele seja permissionado pela prefeitura com uma placa de táxi”. A afirmação dada pelo subsecretário de Transporte, Sávio Gava, pode aumentar as expectativas dos donos de verdadeiras “frotas” de táxi na Capital.

Taxistas de Vitória afirmaram que conhecem pessoas com permissão de mais de uma placa. “Para isso ela usa um laranja, que pode ser a mãe, o primo ou o filho. Mas no final ela é quem é dona de todos os veículos”, explicam os defensores.

No Aeroporto Eurico Sales, por exemplo, os taxistas afirmam que há um homem dono de três veículos na região. Uma placa está no nome dele e as outras duas nos nomes dos filhos.

Outro caso também chama atenção: um empresário dono de 16 placas de táxis na Grande Vitória. “Só eu pago R$ 150,00 por dia a ele para usar um dos carros. E ainda divido com outro defensor”, relatou um taxista que preferiu não se identificar.

Mas Gava acredita que a nova lei pode reduzir essa situação. “Para manter a placa os permissionados terão 90 dias para assinar o convênio, o que nos permitirá descobrir as irregularidades”.

Kit gás vai tomar espaço de bagagem

A lei municipal que regulamenta o uso das placas permissionadas de Vitória também provoca discussão no uso ou não do gás combustível nos táxis da Capital. Pelas novas regras, o porta-malas deve ter um espaço mínimo de 400 litros. O problema é que o cilindro do gás ocupa pelo menos 100 litros de espaço.

“O objetivo da lei é aumentar o espaço no bagageiro e oferecer melhor qualidade no serviço. Ninguém deve ser obrigado a dividir o espaço no banco traseiro do carro com a bagagem”, comenta o subsecretário de Transporte, Sávio Gava.

Antes de impedir que o gás continue como principal combustível usado pelos taxistas - hoje o gás é opção entre 80% a 90% nesses veículos, segundo os próprios motoristas e empresas que instalam o equipamento no carro -, o subsecretário espera conversar com o sindicato.

Segundo especialistas entrevistados, nem o Corsa Sedan nem outros veículos do mesmo porte, os mais usados como táxi, poderiam continuar nas ruas. “O ideal seria Astra, Vectra, Santana, Parati... ”, comentou Sandro de Oliveira, sócio-proprietário de revendedora de veículos.

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