Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

04/04/2008 - Diário Digital Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fisco compra licenças para base de dados para combater fraude


O Fisco comprou licenças de utilização para aceder a uma base de dados sobre empresas localizadas no estrangeiro, apertando o controlo das transacções entre empresas do mesmo grupo que se encontram em países diferentes.
O anúncio foi feito hoje em comunicado do Ministério das Finanças, onde se pode ler que «esta aquisição constitui um passo crucial para a aferição e controlo, por parte da inspecção tributária portuguesa, do cumprimento do Princípio de Plena Concorrência nestas operações».

Os preços de transferência são normalmente usados entre empresas do mesmo grupo localizadas em países diferentes e correspondem ao preço que uma empresa cobra a outra por uma determinada transacção. Há fraudes nesta área por as empresas declarem preços diferentes daqueles verdadeiramente praticados e por o Estado não conseguir perceber se essas empresas pertencem ao mesmo grupo económico.

Estas licenças de utilização permitem ter acesso a uma base de dados comummente utilizada por administrações fiscais de outros países e por muitos contribuintes, segundo o ministério de Teixeira dos Santos.

As licenças vão permitir ao Fisco ter acesso a informação pública financeira, comercial e societária de um conjunto de países, tentando pôr cobro à lacuna dessa informação para empresas estrangeiras no sistema português.

O Ministério das Finanças refere ainda que esta compra é também importante para as futuras negociações de acordos prévios de preços de transferência, pois permite o reforço das competências dos fiscalizadores e possibilita melhores condições para a detecção de práticas abusivas nesta área (com manipulação dos preços de transferência).

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 229 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal