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04/04/2008 - Diário Economico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Como se pode proteger de erros e de fraudes

Por: Catarina Craveiro


Gerir ou dirigir uma empresa é assumir responsabilidades, mas nem todas as decisões de gestão resultam em benefício para a empresa e ‘stakeholders’. Quem lidera uma companhia sabe que isso significa conviver diariamente com os riscos inerentes ao negócio.

A responsabilidade de um director ou de um administrador não se resume apenas ao sucesso ou insucesso da sua actividade. Por lei, são os executivos de topo que respondem, pessoalmente, por danos causados à própria empresa, accionistas, clientes ou funcionários.

Atentas a este mercado são várias as empresas, nacionais e internacionais, que dispõem de um seguro de responsabilidade civil para directores administradores, o chamado D&O (Directors & Officers), que cobre prejuízos causados por alegados actos ilícitos realizados pelos mesmos.

O objectivo da cobertura é blindar o património pessoal de cada um dos executivos caso sejam alvo de uma acção judicial. Em causa pode estar, por exemplo, a aquisição de um activo que venha a revelar-se ruinosa ou uma decisão que possa penalizar os clientes. Por exemplo, se um accionista considerar que a gestão actuou de forma negligente, prejudicando a instituição, e se reclamar uma indemnização por danos, será o seguro a responsabilizar-se. O limite de capital varia consoante a avaliação que a companhia faça do risco. Sendo que o habitual é disponibilizar uma capacidade de até 25 milhões de euros. Em casos especiais este seguro pode cobrir perdas até 50 milhões de euros.

No entanto, de acordo com a ACE, “uma típica PME portuguesa não necessitará de um limite superior a 5 milhões, daí termos criado até este limite uma metodologia de análise mais simplificada”, afirmou Duarte Carneiro, ‘manager’ da seguradora.

Qualquer empresa deverá comprar o seguro em benefício dos administradores, e estes cada vez mais deverão exigir a contratação do mesmo sempre que assumem este tipo de cargos. Nos EUA, por exemplo, estes seguros são a segunda prioridade para os administradores quando entram nas empresas. A primeira são as questões salariais.

Desde que rebentou o caso da Enron, estas clásulaspassaram a ser de elevado risco e os valores disparam. “Há uma tendência de significativo aumento dos sinistros na área de responsabilidade civil de administradores em alturas de crise nos mercados financeiros e em alturas de recessão económica, isto traduz-se num aumento das situações de falência que se repercutem directamente nos sinistros”, afirmou Nuno Antunes, manager AIG Europe.

Danos pouco frequentes em Portugal

A AIG reforça que este é um risco catastrófico e não de frequência, como tal, a situação normal é que durante vários anos o seguro não seja accionado. Em Portugal, os danos causados pelos administradores não surgem com frequência. No caso da Açoreana, que disponibiliza o “RC Administradores”, “não há registo de sinistralidade deste produto”, refere Eduardo Marques administrador da companhia. Uma situação verificada também na Allianz Portugal: “A sinistralidade é de baixa frequência, mas a gravidade elevada”, afirmou ao Diário Económico Luís Tomás, director de empresas.

Nos últimos anos, o valor das reclamações, conhecidas publicamente, em empresas europeias foi superior 638 milhões de euros, e os sectores mais afectados foram os serviços financeiros e as tecnologias de informação e media.

Quem subscreve este seguro?

Liderar uma empresa num sistema cada vez mais regulado, acarreta um aumento das responsabilidades pessoais de um administrador ou director. E porque qualquer empresa, de qualquer dimensão, está sujeita a processos judiciais, o seguro D&O protege os executivos de perdas e danos resultantes da actividade que exercem. Assim sendo, não há um perfil típico de um administrador segurado por esta apólice. Os produtos existentes no mercado destinam-se a administradores ou directores de empresas cotadas em bolsa, grandes sociedades anónimas, mas também pequenas e médias empresas, que poderão estar sujeitas a maiores riscos, uma vez que não possuem recursos para prevenir incidentes ou para acompanhar as mudanças na legislação. Estes executivos estão, normalmente, envolvidos de forma mais directa nos processos de decisão e, portanto, estão mais expostos. Há seguradoras que limitam a oferta deste serviço a empresas que cumprem determinados critérios de dimensão, tais como o volume de negócios.

Casos reais

- Em Espanha, os accionistas reclamaram contra os administradores de um banco por queda no valor das acções, provocada pela descoberta da falta de fundos da instituição.
- Ainda no país vizinho, houve uma reclamação da autoridade pública contra os administradores de um banco por incentivo e permissão de investimentos, por parte de clientes, susceptíveis de fuga ao pagamento de impostos.
- Dois tipos de sinistros clássicos nesta área são as situações de insolvência e casos em que os sistemas de supervisão falham, abrindo caminho a uma fraude por parte do administrador.
- Falhas na aplicação da legislação de saúde e higiene que conduzam a danos em terceiros.
- Em causa podem ainda estar a aquisição de um activo que venha a revelar-se ruinosa, ou o assédio de um gestor a um colaborador.

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