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02/04/2008 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fundação Renascer responde ação por improbidade


O Ministério Público Federal em São Paulo e a Advocacia-Geral da União entraram com Ação Civil Pública contra a Fundação Renascer e o bispo e deputado federal José Bruno (DEM). A acusação é de que receberam quase R$ 2 milhões do governo federal, em 2003 e 2004, para implementar dois convênios de alfabetização de jovens e adultos do programa Brasil Alfabetizado, mas não comprovaram o uso do dinheiro.

MPF e AGU pedem que a instituição e o deputado sejam condenados a devolver os valores, com juros e correção. Antes disso, requerem liminar para indisponibilizar os bens do deputado e da fundação, que está sob intervenção judicial por causa da ação movida pelo MP-SP contra os líderes da Igreja Renascer em Cristo, Estevam e Sônia Hernandes. O Ministério Público também quer que o bispo perca o mandado de deputado estadual.

Investigações do Ministério Público Federal, da Controladoria-Geral da União e de auditores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação concluíram que a Fundação Renascer, à época presidida pelo bispo José Bruno, não prestou contas adequadamente sobre como gastou os recursos de ambos os convênios para capacitação de alfabetizadores e alfabetização de adultos.

Segundo os convênios assumidos, a Fundação Renascer deveria ter alfabetizado 23 mil pessoas. Além disso, conforme o MPF, a lista de alfabetizadores fornecida pela fundação não informa dados básicos que permitam checar as informações dos alfabetizadores, como CPF, RG, endereço ou, ao menos, o estado onde os educadores prestaram seus serviços.

Para o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama e os advogados da União autores da ação (clique aqui para ler a inicial), Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim, Dennys Casellato Hossne e Carolina Yumi de Souza, a falta de recibos, notas fiscais e a recusa do bispo José Bruno em atender os órgãos de fiscalização demonstram que os réus cometeram improbidade administrativa.

“Os elementos constantes dos autos, como se vê, são suficientes para evidenciar a prática de graves atos de improbidade administrativa por parte dos réus. A irregular movimentação bancária (com saques em dinheiro e pagamentos efetuados quando não havia dinheiro na conta do convênio) e a inexistência de documentação comprovando as despesas, demonstram o claro propósito dos réus de se locupletarem ilicitamente com o dinheiro público destinado à educação nacional”, afirmam os autores na inicial da ação de improbidade. O processo corre na 20ª Vara Federal Cível de São Paulo.

Sônia e Estevam Hernandes, líderes da Igreja Renascer, já respondem ação na Justiça Federal por evasão de divisas e na Justiça estadual por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato. Não há decreto de prisão. Os dois já cumprem pena nos Estados Unidos pelo crime de contrabando de dinheiro. Sônia e Estavam Hernandes foram presos no aeroporto de Miami em janeiro de 2007. O casal entrou no país alegando que não levava moeda americana. Depois, a bagagem foi revistada e a Polícia encontrou US$ 56 mil com o casal, escondidos entre os pertences.

Processo 2008.61.00.007858-0

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