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02/04/2008 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Dez anos de combate à lavagem de dinheiro

Por: Mauricio Silva Leite


No mês de março de 2008 completou dez anos de existência a Lei Federal nº 9.613/98, que pela primeira vez transformou em crime no Brasil a conduta de "lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores". A lei materializou compromisso internacional assumido formalmente pelo Brasil em 1991, através da ratificação da Convenção de Viena, que previa a criação de medidas necessárias para criminalizar a ocultação de valores decorrentes de origem ilícita.

O modelo adotado pelo Brasil seguiu o padrão norte-americano em muitos aspectos, desconsiderando, todavia, as divergências entre o sistema jurídico-penal brasileiro e o sistema jurídico em que se insere o money laundering americano.

Mas, nem tudo o que foi adotado pelos Estados Unidos serviu de modelo para o Brasil, já que a legislação aqui utilizada, com menor abrangência que a lei americana, apenas considera passível de lavagem o produto financeiro de determinados crimes mais graves, como o tráfico de drogas ou a extorsão mediante seqüestro, por exemplo.

Decorrido o primeiro decênio da lei, é necessário fazermos um balanço dos resultados obtidos pelo país no combate à lavagem de dinheiro, visto que, ao contrário do que alguns defendem, o problema não se circunscreve à existência de leis capazes de punir o criminoso. Muito mais do que isso, a questão passa por investimentos na estrutura do Poder Judiciário que tem como objetivo aplicar a lei e torná-la efetiva.

Os números são, de certa maneira, surpreendentes. Nunca se processou tanto por lavagem de dinheiro. Todavia, sem desconsiderar os avanços do país no combate à lavagem de dinheiro, a máquina precisa ser aperfeiçoada. E este aperfeiçoamento não significa colocar mais pessoas atrás das grades. Precisamos, sim, avançar naquilo que é fundamental para um Estado Democrático de Direito, buscar a exata finalidade da lei de lavagem de dinheiro.

Em outras palavras, precisamos combater sem tréguas ou pausas aquilo que corrói as instituições e o poder constituído. Investir de maneira desmedida no combate ao maior câncer impregnado no mundo atual: o tráfico de drogas. Além dele, também evitar outras mazelas não menos preocupantes e que atemorizam os cidadãos apavorados com a criminalidade.

Aliás, no combate ao narcotráfico, talvez seja recomendável seguir o exemplo que vem dos EUA, cuja atuação do Drug Enforcement Administration (agência antidrogas americana) resulta anualmente em 1,7 milhão de detenções e 250 mil condenações criminais.

Neste sentido, não basta ao Brasil perseguir com determinação e persistência somente os empresários que na década de 1980 mantiveram valores no exterior não declarados às autoridades brasileiras - a maioria deles com receio de que a política econômica os surpreendesse com mais uma medida confiscatória injustificada e traiçoeira, que colocaria um fim em reservas adquiridas durante uma vida inteira de trabalho. Essa parcela da população, sim, deve ser censurada. Mas em que medida? Na mesma medida dos traficantes que trazem a droga da Colômbia e tratam de distribuí-la no Brasil e na Europa? Certamente não.

O Brasil mudou. A política econômica e financeira deu uma guinada. Atualmente o país vive uma fase de prosperidade e de investimentos internos, diferentemente do passado recente onde o fluxo financeiro tirava nossas divisas. O ciclo do dinheiro foi invertido e este fenômeno não pode ser desconsiderado. O momento atual deve alterar a política criminal brasileira que reclama uma revisão da legislação no sentido da redução das leis penais existentes, para que, então, permaneçam e sejam fortemente coibidas só aqueles delitos que realmente ofendem os interesses da sociedade.

De acordo com números publicados em pesquisas já realizadas, estima-se que cerca de 10% do PIB mundial correspondem a produto de lavagem de dinheiro. Ou seja, estamos enfrentando um problema muito maior do que muitos imaginam. Sem esforços conjuntos dos países e dos organismos internacionais, mais do que disso, sem uma política criminal séria e eficiente em termos práticos, o Brasil terá apenas mais uma lei como tantas outras, sem aplicabilidade e que não sairá do papel.

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