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02/04/2008 - Diário de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Governo debaixo de fogo com o uso de 'offshores'

Por: Eva Cabral


Teixeira dos Santos, ministro de Estado e das Finanças, vai ter de explicar hoje à oposição, no Parlamento, as razões que levaram instituições públicas portuguesas a realizarem aplicações financeiras em offshores, ou seja, em paraísos fiscais.

Patinha Antão , vice-presidente da bancada do PSD, refere ao DN que "o Estado não deveria em nenhum caso recorrer a offshores", lembrando que "estes são utilizados ou para se encobrir ilícitos graves ou para se conseguir realizar operações financeiras com redução da tributação devida".

Independentemente das explicações dadas por Teixeira dos Santos, o deputado social-democrata garante que se trata "de uma prática que o PSD considera dever estar integralmente interdita a todo o sector Estado".

O PSD considera, contudo, ser urgente que o ministro de Estado e das Finanças esclareça não só os dados que vieram a público referentes a 2006 mas também o que se passou em 2007 e até aos dias de hoje. Patinha Antão garante que para o PSD as aplicações financeiras de entidades públicas portuguesas devem "sempre decorrer através do sistema bancário residente".

Também Francisco Louçã, líder do Bloco de Esquerda , frisa ser necessário que Teixeira dos Santos dê "respostas claras" nesta matéria, lembrando que o titular das Finanças a isso se comprometeu na passada semana.

O BE vai confrontar o executivo com a questão do combate ao planeamento fiscal , um dossier em que "não avançaram medidas, pelo que o seu efeito até ao momento é nulo".

Diogo Feio, líder parlamentar do CDS/PP, frisa que o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscal é acima de tudo relevante pelo que "lá está omisso, ou seja, pela ausência de registo dos abusos feitos aos contribuintes , quer através das recentes inquirições a propósito das despesas feitas pelos noivos ou das penhoras ilegais".

O líder dos deputados do CDS lembra que a sua bancada tem apresentado diversas propostas concretas em matéria de arbitragem fiscal e de caducidade, propostas que aguardam na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças que o PS ou o Governo decidam dar um "impulso legislativo em matérias essenciais à concretização da justiça fiscal".

Diogo Feio refere que se pediu à "máquina fiscal um esforço excessivo" que leva a que para se atingir metas se esteja a deixar para trás as garantias dos contribuintes, o que levará, de futuro, a um complicado processo de devolução das verbas cobradas a mais pelo fisco, com evidentes e graves repercussões orçamentais".

Honório Novo, do PCP, tem igualmente uma avaliação muito negativa da situação actual lembrando que "existe hoje claramente menos equidade e justiça fiscal do que quando o executivo do PS tomou posse em 2005".

O deputado comunista lembra que "em matéria de combate à economia paralela, o executivo não teve qualquer êxito", pelo que o relatório do combate à fraude fiscal que o ministro das Finanças leva ao Parlamento acaba por ser mais importante "pelo que lá não está".

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