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01/04/2008 - TudoRondonia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

EX-DIRETORES DO DETRAN RESPONSABILIZADOS POR DERRAME DE CNHs


Decisão prolatada no último dia 17 de março pelo Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho responsabiliza ex-Diretores do DETRAN e membros do clã dos “Negreiros” pelo derrame de 1.600 CNHs nos meses que antecederam as eleições de 1998. A decisão foi proferida nos autos de ação de improbidade nº 001.2000.004338-9.

Na ação julgada, denunciou o Ministério Público que o derrame de CNHs foi planejado para angariar votos para o então candidato a Deputado Estadual RAMIRO NEGREIROS, que acabou sendo eleito com a ajuda da fraude.

Reconheceu o juiz na sentença que FRANCISCO DE ASSIS NEGREIROS (na época Coordenador Metropolitano de Trânsito do DETRAN) se uniu a JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA (Policial Civil que na época era o Diretor da CIRETRAN de Alta Floresta) para, agindo em conluio com outras pessoas de dentro e de fora do DETRAN, usar a emissão de CNHs por meio fraudulento para favorecer RAMIRO NEGREIROS, irmão de FRANCISCO DE ASSIS.

As cédulas de CNHs foram obtidas por JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA supostamente para emissão em Alta Floresta, onde JOSÉ NOGUEIRA dirigia a CIRETRAN local. Todavia, desde sempre visou JOSÉ NOGUEIRA a emissão de CNHs para pessoas residentes em Porto Velho, reduto eleitoral de RAMIRO NEGREIROS.

O QG da quadrilha foi montado na sede do Rádio Táxi Madeira, pertencente a JOSÉ EDILSON NEGREIROS, vulgo “CEARÁ MISÉRIA”. Interessados se dirigiam ao rádio táxi e eram atendidos por FRANCISCO DE ASSIS e seus irmãos JOSÉ EDILSON e JOSÉ ELENILSON, e pelo sobrinho FRANCISCO EDWILSON, filho de “CEARÁ MISÉRIA”, que a todos entregavam “santinhos” de RAMIRO NEGREIROS, pedindo voto para o candidato e recolhendo documentos necessários à emissão de CNHs.

Em busca e apreensão realizada no Rádio Táxi meses depois do derrame, ainda foram encontrados prontuários de motoristas e formulários de cadastros de condutores preenchidos, documentos que deveriam estar no DETRAN; listas de nomes de pessoas em favor das quais foram emitidas CNHs e até mesmo testes teóricos aplicados irregularmente pela quadrilha, que chegaram a oferecer CNHs em escolas e outros locais públicos.

Ao tratar do mérito, anotou o juiz na sentença que “...a leitura das declarações deixam ver, de forma harmônica, que os beneficiários obtiveram as CNHs sem se submeter às exigências legais – à unanimidade sem realização de testes práticos de direção e com realização de provas teóricas com as respostas orientadas pelos “examinadores” e ainda com fraudes nos exames psicotécnico, de saúde e oftalmológico. Revela-se também que a central de atendimento informada nas declarações era o Rádio Táxi Madeira (RTM), sendo atendidos pelos réus da Família Negreiros”.

JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA, JOSÉ EDILSON NEGREIROS, FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA NEGREIROS, MANOEL CIPRIANO DE ARAÚJO e MANOEL NASCIMENTO NEGREIROS (“RAMIRO NEGREIROS”) foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

FRANCISCO ELENILSON NEGREIROS também era réu, mas faleceu antes da sentença, tendo sido extinto o processo em relação a ele devido à sua morte.

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