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27/03/2008 - 24 Horas News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresário de MT é processado por fraude de R$ 100 milhões no INSS


Um empresário acusado de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Mato Grosso vai responder à Justiça Federal por improbidade administrativa. O Tribunal Regional Federal (TRF) acatou parecer da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) e manteve decisão da Justiça Federal emitida em maio de 2006. A 3ª Vara Federal do Mato Grosso decidiu receber uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado em novembro de 2005.

José Nazareno Franco França é sócio-proprietário da empresa Grupo Franco Fabril, que teria participado de um esquema de favorecimento de empresas devedoras do INSS. O então procurador-chefe da Procuradoria do INSS em Mato Grosso, Álvaro Marçal Mendonça, teria retardado execuções fiscais e fornecido certidões negativas em troca de dinheiro. O Grupo Franco Fabril deve cerca de cem milhões de reais ao instituto.

Segundo a procuradora regional da República Maria Soares Cordioli, autora do parecer da PRR-1 no caso, o empresário “concorreu para os atos de improbidade administrativa praticados pelo procurador do INSS, induziu a sua prática e obteve benefícios diretos e indiretos, tornando-se passível das penalidades previstas na Lei 8.429/92.” José Nazareno agora vai responder ao processo na primeira instância da Justiça Federal em Mato Grosso. Se condenado, as penas podem chegar a suspensão de direitos políticos, multa de até três vezes o acréscimo patrimonial irregular e proibição de contratar com o Poder Público.

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