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26/03/2008 - Agência Câmara Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Comissão quer investigar fraudes em combustíveis

Por: Antonio Barros


A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu pedir uma investigação minuciosa sobre as denúncias publicadas pela imprensa de práticas de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis. Depois de ouvir depoimentos de representantes do setor nesta quarta-feira, o presidente do colegiado, deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), anunciou que pretende encaminhar todos os documentos analisados pela comissão ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Na avaliação do presidente, apesar dos avanços na reunião de hoje, ainda existem muitos pontos a serem esclarecidos. "Eu defendo a continuidade das investigações pelos órgãos competentes, a fim de que, se houver fraude efetivamente, os responsáveis sejam punidos", afirmou.

A reunião foi motivada pela apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle 18/07, do deputado João Magalhães (PMDB-MG), que tem como relator o deputado Carlos Willian (PTC-MG). Na audiência desta quarta, a comissão ouviu os seguintes convidados: o diretor jurídico da Esso Brasileira de Petróleo, Bruno Bandeira de Mello; o diretor de comunicação da Esso, José Augusto Neves; o diretor-superintendente da Ello Pluma Distribuidora de Combustíveis S/A, Delfim Jorge Pereira de Oliveira; o diretor-superintendente da Distribuidora de Combustíveis, Leocádio de Almeida Antunes Filho; e o presidente da Alesat Combustíveis, Marcelo Henrique Ribeiro Alecrim.

Padrões de qualidade

De acordo com Dr. Pinotti, os depoimentos desta quarta foram homogêneos e apresentaram os mesmos argumentos. Todos os convidados, segundo ele, afirmaram que as empresas distribuidoras usam rigorosos padrões de qualidade, com o objetivo de evitar fraudes na adulteração dos combustíveis. Além disso, argumentaram que todas as empresas estão em dia com a Receita Federal e com os órgãos de arrecadação dos estados. "Os convidados negaram sistematicamente as denúncias, mas isso não quer dizer que o assunto deva ser encerrado", explicou.

O deputado ressalta que já existem antecedentes de fraudes no setor de distribuição de combustíveis, no qual são movimentados cerca de R$ 140 bilhões por ano. Em 2003, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) constatou a existência de cartéis entre distribuidoras e esquemas de adulteração da gasolina e de fraudes na arrecadação dos tributos.

Falhas no sistema

Segundo estimativas publicadas pela revista Veja no final do ano passado, as fraudes de sonegação de impostos podem ter resultado em prejuízo de aproximadamente R$ 1 bilhão aos cofres públicos nos últimos cinco anos.

Conforme o deputado Dr. Pinotti, há falhas nas normas sobre a distribuição e o transporte de combustíveis, o que pode favorecer os esquemas fraudulentos. "Existem diferenças na cobrança de taxas e impostos entre os estados, por exemplo, o que leva as empresas do setor a procurar formas de driblar o recolhimento dos tributos onde eles são mais elevados", argumentou.

Além disso, em sua avaliação, o controle oficial e a fiscalização sobre as empresas que fazem o transporte de combustíveis precisam ser reforçados. "É inadmissível que as transportadoras não possam ser responsabilizadas pela qualidade do combustível que elas transportam, porque alegam que a sua única tarefa é levar a carga até as distribuidoras", critica.

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