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25/03/2008 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

DEM pode ir ao Supremo para ter acesso a dados sigilosos sobre cartões


BRASÍLIA - O DEM pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso os requerimentos que pedem acesso a dados sigilosos de gastos com cartões corporativos da Presidência da República não sejam aprovados amanhã na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos.

Segundo o líder do partido no Senado, José Agripino Maia (RN), o acesso ao relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os cartões é fundamental para a continuidade das investigações. Iremos às últimas conseqüências. Em nome da isenção e da despolitização da CPMI, o relatório do TCU tem de chegar aqui com urgência , afirmou Agripino. Não há órgão mais isento e acreditado que o TCU, que tem o relatório dos gastos e as notas fiscais , completou.

O requerimento será colocado em votação na reunião de amanhã. Agripino disse que, apesar de os governistas serem maioria, não acredita na derrota na votação. Quem votar contra esse requerimento não quer investigar. Não passa pela minha cabeça que mesmo os governistas votem contra a vinda do relatório do TCU.

O deputado Vic Pires (DEM-PA), autor de um dos requerimentos de informação, disse que ter acesso ao relatório do TCU significará o início das investigações pela CPMI. Sem esses documentos não poderemos fazer nada. Se os técnicos do TCU têm acesso, por que nós, deputados e senadores, não poderemos ter? , questionou.

Ele lembrou, porém, que jurisprudência do STF determina que esses documentos sigilosos devam ser mantidos em sigilo, mas que nada impede que eles sejam encaminhados à CPMI. Os documentos não podem vir a público, mas podem vir à Casa. Teremos o dever de continuar com o sigilo.

A reunião de votação dos requerimentos está marcada para amanhã de manhã.

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