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24/03/2008 - O Estado de Minas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Veja como escapar das propagandas enganosas

Por: Geórgea Choucair


A concorrência acirrada entre as empresas muitas vezes leva o consumidor a enfrentar um problema com a publicidade: a promessa não cumprida. São dietas para emagrecer que não funcionam, cosméticos que acabam com as rugas, utensílios para cozinha que aliviam o trabalho da dona-de-casa, cabelos de volta para os carecas, financiamentos com juros abusivos nas entrelinhas do contrato e por aí vai… Muitas vezes enganosa, esse tipo de propaganda induz o consumidor a um erro, apresentando características e vantagens que um determinado produto não tem.

Para quem foi vítima de casos parecidos, os advogados especialistas em defesa do consumidor alertam: a empresa é obrigada a cumprir a oferta da publicidade, que é vinculada ao contrato. “Se for feita a propaganda, a promessa passa a integrar o contrato de compra e venda. A empresa tem que cumprir o prometido”, afirma Danilo Santana, presidente da Associação Brasileira dos Consumidores (ABC). Em alguns casos, diz ele, a empresa é obrigada a fazer a contrapropaganda. “Algumas informações passadas na publicidade podem precisar ser desmistificadas. E a empresa pode ser multada pela propaganda enganosa”, observa Danilo.

O advogado do Movimento das Donas-de-Casa (MDC), Hênio Andrade, afirma que é preciso prevalecer o que está anunciado na publicidade. “Se há dúvida na interpretação das cláusulas da propaganda, prevalece a que favorece o consumidor.” Segundo ele, o cliente pode exigir o cumprimento forçado da publicidade. “A empresa não pode ofertar o que não tem”, observa.

O administrador de empresas Rogério Resende do Nascimento vive hoje uma situação que considera “promoção enganosa”. Sua loja de material de construção, em Lagoa Dourada (MG), participou no ano passado de um sorteio promovido pelo Visanet, que opera com os cartões Visa. Todas as lojas vendedoras com o cartão participaram da promoção, que sortearia um carro Doblò Cargo (Fiat). Nascimento foi o premiado com o carro.

“Recebi os representantes da Visanet na minha loja e tirei fotos com o carro para ser usada em publicidade”, conta. Mas, para sua surpresa, o Doblò ficou disponível apenas nas fotos. A empresa, segundo ele, levou o carro de volta. “Eles me ofereceram um Renault Kangoo no lugar do Doblò. Alegaram que o carro da promoção não está disponível no mercado. Mas eu quero o veículo que ganhei no sorteio. O outro tem preço mais baixo. A empresa saiu ganhando, pois fez a foto para publicidade e levou o carro de volta”, afirma Nascimento. No sorteio, ele ganhou também um notebook, que já está em suas mãos. “Falta resolver o carro. Mas a Visanet está irredutível na negociação”, diz Resende. A Visanet Brasil informou que está em contato com o consumidor para tentar solucionar o caso.

Telefones úteis para tirar dúvidas e fazer denúncias:

Procon Assembléia: (31) 3293-9299 l Procon municipal de BH: (31) 3277-9503

Delegacia de Defesa do Consumidor: (31) 3275-1887

Juizado Especial de Relações do Consumo: (31) 3271-4499

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