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21/03/2008 - A Tribuna Digital Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Advogadas são condenadas por fraudar o INSS


As advogadas Maria Alice Adão Antunes e Marly dos Santos Abreu foram condenadas na Justiça por crimes de estelionato judiciário e indução de erro das autoridades judiciais para obtenção de vantagem indevida. A condenação ocorreu mediante ação da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS.

Com a condenação, a Procuradoria conseguiu reaver cerca de R$ 2 milhões pagos em uma decisão concedida pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro (RJ).

Maria Alice e Marly, em uma ação contra o INSS, conseguiram na Justiça o reajuste das aposentadorias de 93 inativos e o pagamento retroativo dos benefícios, mesmo que somente 26 pessoas tivessem a documentação necessária para obter o aumento.

O dinheiro foi depositado diretamente em contas bancárias sem a expedição de precatório. Cerca de R$ 890 mil foram encontrados numa conta de Marly.

O TRF acolheu os argumentos da PFE/INSS de que Maria Alice induziu ao erro o juiz que julgou a ação e determinou a restituição da quantia recebida indevidamente pelas advogadas.

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