13/03/2008 - Gazeta Online

Carteira de Identidade com código de barras começa a ser entregue a partir desta quinta

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) inicia, a partir desta quinta-feira (13), a distribuição gradativa do novo modelo da Carteira de Identidade. O documento passará a contar com um avançado sistema de segurança que inclui plastificação com poliéster, código de barras, foto digitalizada, melhor qualidade da impressão e marca d´água.

O código de barras vai auxiliar na consulta da veracidade do documento. Com ele será possível ter acesso a todas as informações declaradas pelo cidadão no ato da retirada do documento, como filiação e endereço residencial.

Além disso, a plastificação com poliéster e a foto digitalizada vão dificultar fraudes como adulteração dos dados e substituição da fotografia. A partir do novo modelo da Carteira de Identidade, está proibida a plastificação total do documento, que será entregue em uma proteção plástica parecida com a utilizada pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As mudanças não vão implicar na alteração do valor do documento, que continua sendo de R$ 12,67 para a aquisição da primeira via e de R$ 30,79 para a segunda. Lembrando que as taxas devem ser pagas em qualquer agência do Banestes, com o DUA devidamente preenchido.

O assessor de Planejamento e Modernização da Sesp, José Roberto Barbosa, explica que o Governo do Estado está empenhado em modernizar, dinamizar e melhor atender à população. Para isso, desenvolveu e está aplicando uma nova metodologia e tecnologia de produção da Carteira de Identidade digitalizada.

O assessor esclareceu ainda que o procedimento adotado é moderno e similar ao utilizado pelos bancos. “Durante todo o horário do expediente a população é atendida, dando fim à utilização de senhas. Uma outra medida é a nova metodologia, na qual a população preenche os dados primários pela Internet, retira o DUA e comparece ao posto de identificação com todos os requisitos”.

Pré-cadastro para Carteira de Identidade

O pré-cadastro consiste no preenchimento dos dados pessoais (nome, endereço e documentos). Depois de preenchidas todas as informações, o cidadão recebe uma senha que deve ser levada até uma das unidades de identificação para a conferência dos dados e coleta das digitais.

Documentos necessários

1. Brasileiro nato:
Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada por tabelião), duas fotos recentes, no formato 3x4, em preto e branco ou coloridas, de frente e sem retoques. Requerentes do sexo feminino, casadas, viúvas, separadas judicialmente (desquitada) ou divorciadas, devem apresentar a Certidão de Casamento.

2. Brasileiro naturalizado:
Certificado de naturalização (original ou cópia autenticada), duas fotos recentes, no formato 3x4, em preto e branco ou coloridas, de frente e sem retoques.

3. Português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade:
Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres (original ou cópia autenticada por tabelião). Duas fotos recentes, no formato 3x4, em preto e branco ou coloridas, de frente e sem retoques.

Lei Federal determina documentação

A Lei Federal número 7.116 de agosto de 1983 regulamenta a Carteira de Identidade como documento principal em todo o território nacional. Os documentos exigidos fazem parte da Lei que é seguida por todos os Estados há 24 anos.

Isenção de taxa

A possibilidade de algumas pessoas poderem retirar a Carteira de Identidade de forma gratuita no Espírito Santo existe há 12 anos, desde que a Lei 5.181 foi publicada no Diário Oficial, no dia 16 de janeiro de 1996.

Para isso, os interessados devem estar desempregados ou receber no máximo três salários mínimos. A comprovação deve ser realizada com a Carteira de Trabalho, no ato da entrega dos documentos.

Confira os locais para requerer a Carteira de Identidade

Vitória:

- Casa do Cidadão
Avenida Maruípe, nº 2.544, Itararé.
Telefones: (27) 3382-5484 e 3382-5485
Horário: De 07 às 19 horas.
- Shopping Vitória, Enseada do Suá.
Telefones: (27) 3335 1394
Horário: De 09 às 16 horas.
- Rua Sete de Setembro, n° 296, próximo ao Palácio Fonte Grande.
Telefones: (27) 3223 8917 / 3223 8458
Horário: De 08 às 16 horas.

Vila Velha:

- DPJ de Vila Velha, Jaburuna.
Telefones: (27) 3340 4895
Horário: De 08 às 17 horas.

Serra:

- Shopping do Povo, Laranjeiras.
Telefones: (27) 3340 4895
Horário: De 08 às 17 horas.

Cariacica:

- DPJ de Cariacica, Campo Grande.
Telefones: (27) 3136 2502
Horário: De 08 às 17 horas.