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10/03/2008 - SEGS Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Quando o seguro é incerto


Seguros de vida para morte acidental e natural, de invalidez, de automóvel, da casa, de garantia de empréstimos e de desemprego, de queda de raio e explosão, incêndio e desmoronamento, e para todas as contingências da vida.
Aparentemente, as seguradoras pensaram em tudo para garantir tranqüilidade aos clientes. Mas, a se julgar pelo número de ações contra seguradoras que correm no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte - apenas as dez maiores empresas são parte em cerca de 2 mil processos cíveis, boa parcela deles de cobrança -, ninguém pensou em criar o seguro contra a recusa de pagamento de indenização”. O problema vem à tona quando as seguradoras encontram motivos - nem sempre fundamentados - para negar o pagamento em caso de sinistros e, embora não haja estatísticas consolidadas, sabe-se que ele atinge de pessoas físicas a instituições financeiras calejadas por negociações complexas. A saída para os segurados, nesses casos, tem sido recorrer à Justiça, que nem sempre acolhe os argumentos das seguradoras.

Na luta de Davi contra Golias que é deflagrada no Judiciário após a recusa do pagamento de indenizações, as seguradoras, amparadas em um faturamento que passou de R$ 52 bilhões em dezembro de 2007, têm a seu favor o fator tempo. O vendedor Otávio Las Casas, 48 anos, precisou esperar três anos para ver a cor do dinheiro da indenização por morte deixada pelo concunhado Pedro Eustáquio Dias, que faleceu de infarto e havia indicado como beneficiária a filha de Las Casas, hoje com 13 anos.

Para receber os R$ 15.031 de indenização a que a filha tem direito, Las Casas precisou ir à Justiça. Só agora o alvará de liberação dos recursos saiu, mas Las Casas não se conforma com o tratamento que recebeu da seguradora, que resolveu negar o pagamento alegando que o cliente falecido teria ocultado uma doença preexistente. Eles não pediram laudo ou fizeram questionário antes de aceitar o seguro, e meu concunhado morreu dois anos depois”, conta.Foi uma falta de respeito. Ele não fez por má-fé. Tanto, que ganhamos a causa.”

A postergação do pagamento da indenização pode ser vantajosa para a seguradora do ponto de vista financeiro, aponta o presidente da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro (Andif), Aparecido Donizete Piton. Conforme Piton, os juros aplicados pelo Judiciário são de 1% ao mês, enquanto o dinheiro de uma indenização não paga pode ter rendimentos mais polpudos no mercado financeiro. A gente vem pedindo ao Judiciário para se antecipar ao Legislativo e começar a corrigir indenizações com juros de mercado”, defende o advogado, já que no Congresso Nacional ainda não há projetos de lei regulamentando o assunto.

O advogado Hênio Andrade Nogueira, especializado em defesa do consumidor e que já atuou no Procon da Assembléia, considera que a regra geral do setor segurador é não pagar, caso seja possível apresentar pretextos para isto. Quando estava no Procon, vi os casos mais inusitados”, lembra. ½As seguradoras acabam jogando para a Justiça”, afirma.

Por ironia do destino, o atuário - profissão que calcula valor de seguros - José Luiz Montelo, que está prestes a abrir uma corretora de seguros, precisou recorrer à Justiça no início deste mês, depois de ver frustradas as tentativas de receber a indenização pelo Astra de sua empresa, a Account Consultores e Auditores Atuariais. Conforme Montelo, o carro era segurado pela mesma companhia há cinco anos, mas, na hora em que foi preciso pedir a indenização, a cobertura foi negada. Ele diz que, há quatro meses, o carro foi tomado de assalto por bandidos quando era dirigido por sua mulher. Na fuga, detalha, os bandidos destroçaram o carro.

De acordo com Montelo, a seguradora negou-se a declarar a perda total do carro e insistiu em recuperar o veículo em uma oficina. Ele afirma que não aceitou a proposta da companhia e que, desde então, teve como resposta o silêncio. Passaram-me para um telefone, para outro, e não recebi nada”, protesta. Como o carro escangalhado pelos bandidos é financiado, Montelo ainda tem que pagar as prestações até que saia uma decisão da Justiça.

Mas as dificuldades dos consumidores para conseguir fazer valer seus direitos não passam apenas por argumentos formais. Em alguns casos, clientes chegaram a ser acusados de fraude e correram o risco de se tornar réus em processos criminais. Um deles, o comerciante Rubens Sanches Proença, fundou uma Organização Não Governamental (ONG), o Instituto Brasileiro Contra Fraudes de Seguradoras, apoiado pela Andif, para denunciar abusos. Proença não chegou a ser entrevistado pelo HOJE EM DIA, pois foi baleado no início da semana passada, em São Paulo, em circunstâncias não esclarecidas.

São Paulo foi também o palco de um esquema montado para supostamente forjar provas contra segurados vítimas de roubos de carro, desbaratado pelo Ministério Público. No caso, que se tornou um processo que corre desde 2005 na 23ª Vara Criminal de São Paulo, 12 pessoas foram denunciadas, entre advogados, funcionários de seguradoras e delegados de polícia. Os depoimentos das vítimas já foram tomados, e entre 14 e 17 de abril serão ouvidas as testemunhas de defesa dos réus.

Conforme a denúncia do Ministério Público, apoiada em levantamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o esquema esquentava documentos no Paraguai ou Bolívia, simulando a venda dos carros pelos segurados vítimas de roubo, sempre com data anterior à da comunicação do crime. Assim, as vítimas passavam a ser suspeitas de fraude contra a seguradora. Na seqüência, policiais supostamente envolvidos com o esquema pressionavam os segurados a desistirem das indenizações, sob pena de serem indiciados. Conforme a denúncia do MP, o inquérito policial revestia a recusa de pagamento da indenização de aparência legal.

O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Gerais, Roberto Silva Barbosa, aponta que a fase de investigação de sinistros -prejuízo do bem segurado - é um dos complicadores”. De acordo com Barbosa, geralmente este trabalho é entregue a empresas especializadas, mas em alguns casos, funcionários das próprias seguradoras fazem a perícia. Muitas vezes, o erro está neles. Às vezes, o perito quer mostrar serviço e induz as respostas (do segurado) para a negativa (de cobertura)”, afirma. Não é comum, mas temos reclamações disto.”

O diretor-executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), que reúne as seguradoras - exceto as de vida -, Neival Rodrigues Freitas, argumenta que as seguradoras administram fundos com características de mutualidade. Muitos pagando, para que os poucos que tiveram infortúnios tenham o ressarcimento de suas perdas”, afirma. Por conta disto, diz, negar pagamento de uma indenização suspeita de irregularidade interessa a todos os segurados, já que o aumento dos sinistros pode implicar reajuste de preço dos prêmios.

Ainda conforme Freitas, irregularidade como a denunciada pelo MP de São Paulo já não pode acontecer, pois hoje o setor conta com o monitoramento das fronteiras por câmeras, que fotografam e identificam veículos e placas. Mesmo assim, de acordo com o executivo, ainda acontece de a denúncia de roubo de carro chegar só depois de o veículo ter cruzado a fronteira.

Seguro gera briga milionária

O embate entre segurados que ficaram sem receber indenizações por sinistros e companhias de seguros chega a gerar demandas judiciais milionárias. O Banco BMG, que tem uma carteira de R$ 1 bilhão em empréstimos consignados - com desconto em folha -, move cerca de 50 ações no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, em busca da recuperação de R$ 50 milhões que supostamente deveriam ter sido reembolsados pela seguradora Mitsui Sumitomo Seguros (MSS), do Grupo Mitsui Sumitomo, com sede no Japão, e que chega a movimentar US$ 12,5 bilhões em prêmios de seguros (valores pagos pelos segurados) em 37 países. O BMG informou que não se pronunciaria sobre o assunto, mas o HOJE EM DIA apurou que os pedidos de indenização se referem a casos em que os aposentados e pensionistas do INSS que fizeram os empréstimos faleceram, situação em que o seguro cobriria o saldo devedor.

Conforme fonte do mercado, o contrato entre o BMG e a Mitsui previa que o saldo devedor dos empréstimos seria coberto em caso de morte dos aposentados e pensionistas. Para obter a cobertura, o banco teria feito pagamento adiantado dos valores dos prêmios de cada apólice. Com o passar do tempo e o falecimento de devedores, que muitas vezes têm idade avançada, a Mitsui teria apresentado uma série de argumentos para não indenizar o banco.

Conforme a fonte, a seguradora teria constatado que a sinistralidade - relação entre prêmios recebidos e indenizações pagas - teria ficado acima do esperado, o que não traria os ganhos calculados. O BMG decidiu então cancelar o contrato com a companhia de seguros, tendo concordado em pagar R$ 10 milhões em prêmios pelo distrato. Mesmo assim, detalha a fonte, ainda havia apólices em vigor, e muitas não teriam sido honradas, o que levou o banco à Justiça.

Em nota oficial, a Mitsui informa que a proposta da seguradora ao banco foi apresentada em 5 de outubro de 2004, com estipulação de regras relativas às condições de saúde, formalidade mínima para operações de crédito, idade média dos segurados e revisão da taxa em caso de falecimentos superiores a 60%. O seguro entraria em vigor a partir de 31 de agosto do mesmo ano. O BMG informou a MSS sobre os critérios para os cálculos dos valores dos empréstimos, porém sem detalhes acerca da formalização das contratações, documentações e exames ou constatações do estado de saúde dos prestamistas”, argumenta a Mitsui.

Ainda de acordo com a Mitsui, a disputa judicial envolve a discussão sobre o direito à indenização ou qual a extensão deste direito, pois o BMG cedeu a carteira de crédito a outras instituições financeiras. ½Somam-se a estes fatores a existência de mais de uma centena de óbitos de prestamistas ocorridos antes de setembro de 2004 e um número significativo de óbitos nos primeiros 90 dias da tomada do empréstimo”, afirma a nota.

A seguradora acrescenta ainda que o BMG não teria fornecido cópia dos documentos dos segurados, e a comprovação precisa das datas dos óbitos, ½enquanto a legislação determina ser dever da seguradora condicionar o pagamento da indenização à apresentação comprobatória do sinistro”. E conclui: Em função destes fatores, a MSS suspendeu, desde o início de 2006, o pagamento de quaisquer indenizações ao BMG, no aguardo das comprovações acima relatadas e solicitadas.” Por fim, a Mitsui estima que o valor em risco na Justiça chegue a R$ 36 milhões, e não a R$ 50 milhões.

A briga milionária é mais um round da disputa entre seguradoras e segurados. Ainda no segmento de seguros de vida, os problemas que ocupam a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais dizem respeito ao cancelamento de apólices antigas de forma unilateral pelas empresas, que tentam forçar consumidores a aderir a contratos novos com prêmios maiores, indenizações menores e restrições de cobertura.

Para os promotores que acompanham esses casos, as seguradoras têm adotado essa estratégia quando percebem que a carteira de determinados grupos de segurados tem a idade média avançada, o que aumenta o risco de pagamento das indenizações. A migração forçada, contudo, tem sido alvo de ações civis públicas do MP, que considera a prática abusiva. A Federação Nacional de Previdência e Vida (Fenaprev), que reúne as seguradoras desses ramos, foi procurada, mas não se manifestou.

Questionário pode ser decisivo

Para reduzir os riscos de ficar a ver navios na hora de solicitar a indenização de um sinistro, o consumidor deve ficar atento ao preenchimento da proposta. Conforme o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Gerais (Sincor-MG), Roberto Silva Barbosa, as seguradoras recusam o pagamento de indenização quando há erros na fase de comercialização, que é o momento em que o contrato de seguro entra em vigor. Na hora de preencher o questionário, é preciso que ter muito critério”, aponta.

De acordo com Barbosa, não é raro que vendedores de seguros, que não são corretores licenciados, expliquem de forma insatisfatória as condições do contrato, induzindo os consumidores a erro, no afã de concretizar a venda. Apesar de admitir que corretores também podem errar, Barbosa sugere que o consumidor dê preferência ao atendimento de profissionais registrados na Susep, que fizeram curso específico e podem ser responsabilizados civilmente por qualquer prejuízo que venham a causar por negligência, dolo e imperícia.

No caso de seguros de veículos, Barbosa aponta que o erro mais freqüente acontece durante o preenchimento dos questionários de perfil. Ele ressalta que o consumidor deve ficar atento para as respostas serem o mais exatas e precisas possível. Apesar de uma apólice de seguro de carro ficar mais barata se o veículo não for dirigido por jovens com menos de 25 anos, se isto puder acontecer alguma vez, o segurado não deve omitir esta condição. Conforme Barbosa, se o segurado omitir que o carro poderá ser conduzido por um jovem, e por azar acontecer um acidente com este jovem ao volante, a seguradora terá respaldo para negar a indenização.

Barbosa ressalta ainda que, em caso de sinistro, o segurado atendido pelo corretor pode solicitar assistência do profissional durante as fases de perícia e investigação. Com isto, o consumidor pode se livrar de peritos que querem mostrar serviço” com perguntas maldosas, assegura. Esta assistência não tem custos, detalha, pois faz parte das obrigações do corretor, a partir do momento em que o seguro foi contratado.

As seguradoras em geral reduziram o índice de sinistralidade - quantidade de indenizações de sinistros pagas em relação ao valor de prêmios recebidos - de 67% para 54% nos últimos oito anos (veja gráfico acima). No ramo de automóveis também houve redução, com a sinistralidade passando de 77% para 65%. Os números são da Superintendência de Seguros Privados (Susep) do Ministério da Fazenda. O diretor-executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg) -que reúne seguradoras, exceto de vida e previdência -, Neival Rodrigues Freitas, analisa que a redução da sinistralidade é positiva para o consumidor, pois permite queda no valor dos prêmios. Freitas, da Fenseg, reitera que apenas a ocorrência do sinistro não é motivo para indenização. Como regra, não é pelo fato de haver o sinistro que a indenização é devida”, diz.

O executivo lembra que as regras da Susep determinam o pagamento de indenizações integrais em até 30 dias após a entrega dos documentos exigidos pelas seguradoras em caso de sinistro. Ele garante que estes prazos só não são cumpridos em situações excepcionais, quando há indícios de fraude.

No caso dos questionários de avaliação de perfil dos seguros de automóveis, Freitas ressalta que estes documentos têm a finalidade de identificar o grau de risco dos clientes. Estatisticamente, aponta, jovens com idade entre 18 e 25 anos se envolvem em mais acidentes do que motoristas com mais de 40 anos. As mulheres, reforça, são mais cuidadosas ao volante. Um carro que passa a noite na garagem de casa e o dia no estacionamento, por sua vez, está mais protegido do que um que fica na rua.

Por conta do menor ou maior risco, as apólices de seguros são mais baratas ou mais caras. Há uma série de fatores que definem o bom e o mau risco”, diz Freitas, que afirma que o contrato de seguro pressupõe a boa-fé das partes. A partir destes pressupostos, as seguradoras sentem-se amparadas para negar a indenização, caso constatem que a resposta do questionário de perfil, por exemplo, foi incorreta, e levou ao cálculo de um valor de prêmio menor. A Susep foi procurada, mas não se pronunciou até o encerramento desta reportagem.

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