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15/06/2006 - Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Linha desconhecida: Brasil Telecom deve indenizar por nome negativado


A 25ª Vara do Fórum Central de São Paulo condenou a Brasil Telecom por cobrar por linha telefônica sem ter instalado. Além da cobrança, o nome do suposto cliente foi inserido no cadastro de órgãos de proteção ao crédito. A decisão determina o pagamento de R$ 3 mil, por danos morais. Cabe recurso.

A defesa de Alexandre Roberto da Silva, feita pelo advogado Robson Orgaide, alegou que recebeu cobrança de contas referentes a linha de telefone totalmente desconhecida. Por isso, pediu indenização por danos morais e a declaração de inexistência de relação jurídica com a empresa.

A Brasil Telecom sustentou que as cobranças eram regulares, porque a solicitação de linha telefônica teria sido feita e o serviço prestado. Alegou, também, que tomou todas as cautelas necessárias para evitar fraude por terceiro.

O juiz observou que a empresa não conseguiu comprovar que o telefone foi instalado na casa de Alexandre Roberto da Silva, “prova que lhe cabia fazer”. Já o autor da ação, segundo o juiz, comprovou que o seu nome foi enviado para os cadastros da Serasa.

“Evidente, portanto, a negligencia da ré. Ao que parece, ela segue a política de vender o maior número possível de linhas telefônicas, descuidando-se, entretanto, do processo de verificação dos dados pessoais dos adquirentes e do saneamento das reclamações que lhe chegam”, concluiu o juiz.

Para o juiz, a condenação da empresa por dano moral independe de provas. “A sensação de ser humilhado, de ser visto como mau pagador, quando não se é, constitui violação do patrimônio ideal que é a imagem idônea, a dignidade do nome, a virtude de ser honesto”, citando o entendimento do desembargador Ruy Camilo, em questão semelhante.

O advogado do cliente recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo o aumento do valor da indenização. Segundo ele, o valor determinado não vai fazer com que a Brasil Telecom tenha maior cautela para evitar fraudes.

Processo 583.00.2005.063947-6

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