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07/03/2008 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Conta na Suíça Juiz Nicolau não consegue desbloqueio de R$ 7 milhões


O Tribunal de Justiça do Cantão de Genebra negou o pedido do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para desbloquear cerca de R$ 7 milhões de sua conta na Suíça. Nicolau afirma que o dinheiro mantido em um banco suíço é fruto de uma “herança não declarada”. A conta do juiz está bloqueada desde 1999.

A Advocacia-Geral da União tenta repatriar o dinheiro para o Brasil. Mas, as autoridades suíças aguardam o julgamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça para decidir sobre o pedido de repatriamento.

Nicolau dos Santos Neto foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 3 de maio de 2006, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva, mas recorreu ao STJ. Somados, esses três crimes totalizam 26 anos, seis meses e 20 dias, a serem cumpridos em regime fechado.

Em 2002, a Advocacia-Geral da União conseguiu seqüestrar e vender um apartamento de Nicolau dos Santos Neto em Miami (EUA), também não declarado, por US$ 800 mil. O dinheiro apurado com a venda do imóvel foi depositado na conta única do Tesouro Nacional.

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