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06/03/2008 - RTP Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CMVM/PGR: Especialistas dizem que crime de manipulação de mercado não atinge níveis preocupantes em Portugal


Lisboa, 06 Mar (Lusa) - O crime de manipulação do mercado financeiro ainda não atinge níveis preocupantes em Portugal, mas os especialistas ouvidos pela Lusa consideram que é preciso melhorar a investigação e executar sentenças exemplares nestes casos.

Em declarações à agência Lusa, o advogado João Caiado Guerreiro afirmou que não há indícios que exista maior manipulação de mercado que nos outros países da Europa, mas considerou que o problema em Portugal reside na investigação que não anda muito depressa, um problema da justiça portuguesa que não atinge somente os crimes económicos.

Caiado Guerreiro defendeu que a luta contra o crime de manipulação do mercado faz-se através da investigação e da concretização de sentenças exemplares, recusando que sejam alocados mais meios para este tipo de crimes.

O especialista reconheceu que a manipulação de mercado e o uso de informação privilegiada criam prejuízos ao mercado, mas são problemas técnicos, tendo em conta que não têm vítimas, pelo que é mais difícil provar o prejuízo.

João Confraria, professor da Universidade Católica, disse à agência Lusa que a manipulação de mercado não parece preocupante em Portugal e considerou que a Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) tem actuado e que o sistema está a funcionar.

No entanto, o professor desconhece se a CMVM terá os meios necessários, nomeadamente ao nível da investigação.

João Duque, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), salientou que Portugal é "particularmente susceptível" aos crimes de manipulação de mercado, porque é um mercado mais pequeno e pouco líquido.

O professor universitário sublinhou que é muito difícil actuar sobre este tipo de crimes, ainda mais quando os comitentes não são portugueses, o que obriga a CMVM a pedir a colaboração internacional.

São considerados casos de manipulação de mercado práticas negociais como, por exemplo, disseminação de informação falsa ou enganosa, abuso de posição dominante e introdução de ordens sem intenção de as executar.

Nas suas rotinas de supervisão quotidianas, a CMVM aplica procedimentos que visam detectar padrões anómalos nos preços e nas quantidades transaccionadas, especificamente concebidos para detectar transacções falsas ou enganosas, bem como práticas de manipulação de preços.

A vigilância do mercado e o acompanhamento da informação sobre os factos e os agentes económicos permitem identificar operações que fogem a padrões de normalidade negocial, sujeitas depois a uma análise mais rigorosa em função, nomeadamente, da informação existente, de forma de negociação, dos intermediários financeiros e dos investidores envolvidos.

Os casos suspeitos são objecto de uma investigação subsequente que termina em denúncia da CMVM ao Ministério Público sempre que os elementos recolhidos apresentem fundadas suspeitas de corresponderem a práticas ou condutas manipuladoras.

A tramitação subsequente do processo é da responsabilidade das autoridades judiciárias.

Nestes processos criminais a CMVM não tem parte activa, oferecendo apenas a sua colaboração de acordo e em função das solicitações das autoridades judiciárias.

Em Portugal foram a julgamento nos últimos anos dois casos de manipulação de mercado, denunciados pela CMVM, os quais deram origem a duas decisões condenatórias que foram objecto de recurso pela defesa: uma delas está pendente no Tribunal da Relação de Lisboa e outra transitou em julgado, estando em fase de execução.

O presidente da CMVM, Carlos Tavares, recebe hoje o Procurador-geral da República (PGR), Fernando Pinto Monteiro, num almoço de trabalho em que deverá ser abordado, entre outros temas, os processos de investigação a alegadas irregularidades no Banco Comercial Português (BCP).

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