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03/03/2008 - Diário de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Escola e director acusados por crime de fraude

Por: Júlio Almeida


Ministério Público acusou escola privada de ter recebido dinheiro a mais.
O director do Colégio de Albergaria, que funciona no concelho de Albergaria-a-Velha, no distrito de Aveiro, vai ser julgado por crime de fraude de obtenção de subsídio. A firma Colégio de Albergaria Lda. também foi acusada da prática do mesmo ilícito num caso relacionado com a atribuição de verbas do Ministério da Educação no âmbito dos contratos de associação celebrados para financiar o ensino nas mesmas condições das escolas públicas.

Os factos em causa remontam ao ano lectivo 1998/1999, tendo sido apurados "dados que não correspondiam à verdade" no preenchimento de mapas entregues na Direcção Regional da Educação do Centro (DREC).

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra apurou que aquela escola privada terá induzido em erro a DREC conseguindo obter proveitos económicos alegadamente indevidos. Em causa está um montante total que ascende a 34 482,85 euros. No ano lectivo em causa, os apoios cifraram-se em 98 700 euros.

O director da instituição privada, Pedro Marques, embora contactado pelo DN, optou, para já, por não prestar declarações sobre o processo. Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, aquele responsável agiu "por si e em representação da firma" com o propósito de obter proveitos económicos indevidos "à custa do correspondente prejuízo patrimonial do Estado, através de erros e enganos em que o fez cair".

De acordo com a acusação, o alegado ilícito refere-se ao facto de alguns dos horários de serviço docente indicados surgiam com mais tempo de aulas do que o efectuado na realidade. E, noutros casos, foram mesmo atribuídas horas lectivas em turmas dos 2.º e 3.º ciclos, situação que não estava abrangida pelo contrato de associação existente entre o Colégio de Albergaria e o Ministério da Educação.

Estas situações motivaram um processo disciplinar pela Inspecção-Geral da Educação (IGE) em 2001, tendo o colégio sido condenado a multa e a devolver o montante recebido a mais, o que faria em 2003.

No entanto, a sociedade interpôs recurso contencioso de anulação para o Tribunal Central Administrativo do Sul.

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