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01/03/2008 - Jornal de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Falsa deficiência para obter benefícios fiscais

Por: Helena Silva


Meio milhar de contribuintes do distrito de Santarém receberam, indevidamente, benefícios fiscais destinados a pessoas com deficiência. Metade optou por repor, voluntariamente, as verbas. Um pequeno grupo - cerca de uma dezena de pessoas - incorre no crime de fraude fiscal. São suspeitas de terem apresentado falsos atestados médicos.

Na lista dos infractores, encontram-se muitos profissionais da saúde - entre os quais médicos - funcionários públicos e até pessoal do Fisco. As Finanças de Santarém foram lesadas em cerca de 292 mil euros, devido a esta situação.

O director distrital das Finanças de Santarém confirmou a situação ao JN. Segundo Mário Januário, foi no início de 2007 que, estranhando o elevado número de deficientes (com uma incapacidade atribuída de mais de 60%), decidiu avançar com uma investigação. Na altura, conta, pediu aos serviços uma lista das pessoas que, desde 2003, maiores benefícios tinham recebido. E ficou surpreendido com os resultados.

491 apanhados em falta

"Na primeira avaliação, fui confrontado pelos meus funcionários, que conheciam algumas das pessoas e nunca se tinham apercebido das suas deficiências", recordou. Foi o suficiente para o director, em funções em Santarém desde 2005, desencadear uma investigação mais profunda.

Assim, foi elaborada uma nova listagem e todos os 3568 contribuintes com casos de deficiência declarada foram chamados pelos serviços, para apresentar documentos comprovativos da sua deficiência. Desses, 3111 fizeram-no. Os restantes 491 foram apanhados em falta.

"Só foi possível conseguir detectar esta situação através do cruzamento de dados das várias instituições. O que, no passado, seria impossível", explicou.

Do total dos infractores, 260 optaram por regularizar voluntariamente a situação, o que se traduziu no pagamento de 173 mil euros de impostos. Os restantes 231 estão a ser notificados para proceder aos pagamentos, que ascendem a 120 mil euros. Além do imposto, terão que pagar juros compensatórios. Por outro lado, serão levantados autos de notícia para instauração de processos de contra-ordenação. As coimas a pagar são iguais ao valor do imposto.

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