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29/02/2008 - O Estado de Minas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

PF indicia advogados por falsificação de alvarás

Por: Thiago Herdy


A Polícia Federal (PF) indiciou na quinta-feira os advogados Getúlio Barbosa de Queiroz, Gleiciane Emanuele Duarte e Reginaldo Marcos Duarte, acusados de falsificar, no ano passado, alvarás para a libertação dos empresários Emílio Moreira Jardim, Maria Elizabeth Rezende Jardim e seu filho Marcos Vinícius Rezende Jardim, presos durante a operação Diamante Negro, em 2006. Em janeiro de 2007, a juíza da comarca de Sete Lagoas, Perla Saliba Brito, recebeu um fax com uma decisão, que seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinando a libertação dos empresários.

A falsificação grosseira da assinatura do ministro do STJ Francisco Peçanha Martins e o fato de o documento ter sido enviado de um fax de Belo Horizonte com a data errada, preenchido com ano de 2006, não chamaram a atenção da juíza, que cumpriu a ordem de soltura. A fraude foi descoberta porque outros acusados no processo recorreram a Brasília, solicitando extensão dos efeitos da decisão.

A investigação da PF concluiu que os três advogados foram responsáveis pela falsificação. Segundo inquérito, no dia 26 de janeiro, Reginaldo, que se encontrava em Brasília, encaminhou a Getúlio, em Belo Horizonte, por fax-símile, uma cópia da decisão falsificada. Por sua vez, Getúlio transmitiu o documento à Justiça de Sete Lagoas.

O STJ descobriu a fraude e, 10 dias depois de serem soltos por habeas corpus falsificado, os três empresários acusados se apresentaram à delegacia de Brumadinho, na Grande BH. Eles respondem por crimes contra o meio ambiente, receptação qualificada, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e falsificação de documento público. São acusados de um rombo de mais de R$ 69 milhões nos cofres do estado.

Durante a investigação, a PF encontrou no escritório de Reginaldo 16 autos de processo judiciais de BH e região metropolitana, todos sob os cuidados do advogado há mais de dois anos. Um dos processos corria no II Tribunal do Júri de Belo Horizonte e o réu, condenado por homicídio doloso, seria colocado em liberdade por excesso de prazo para formação da culpa. “A principal técnica de defesa do advogado era, justamente, efetuar a subtração dos autos e aguardar a prescrição dos crimes”, disse o delegado Felipe Baeta, responsável pelas investigações.

Os processos encontrados no escritório foram periciados pela PF e restituídos às varas a que pertenciam. Reginaldo Duarte havia alterado o endereço do seu escritório, o que impediu o cumprimento das medidas de busca e apreensão determinadas pelos juízos subtraídos. O advogado responderá por falsificação, cujas penas variam de dois a seis anos de reclusão, e também por subtração de objeto de valor probatório (penas de seis meses a três anos de detenção) e exercício ilegal da profissão (15 dias a três meses de prisão). Getúlio e Gleiciane responderão por falsificação e uso de documento falso.

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