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28/02/2008 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF pede inquérito policial para apurar fraudes na escolha de livros na Bahia


O MPF (Ministério Público Federal) na Bahia requisitou nesta quarta-feira (27/2) à Polícia Federal abertura de inquérito policial para investigar indícios de falsificação de assinaturas de docentes em formulários do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para escolha de livros didáticos destinados a escolas públicas de Salvador.

O MPF pede que a PF ouça, no inquérito, os professores que tiveram seus nomes utilizados indevidamente na seleção de títulos de obras cujas matérias são diferentes das que lecionam, além de outras medidas que venham a ser necessárias.

Com o pedido de inquérito policial, as denúncias que já vêm sendo investigadas pelo ofício de patrimônio público do MPF-BA, passam a ser apuradas também criminalmente. A representação criminal que resultou no pedido de investigação pela PF partiu da procuradora da República Juliana Moares que instaurou, em janeiro de 2008, inquérito civil público para averiguar denúncias de falsificação de assinaturas relatadas por vários professores baianos, pela mídia local e pela Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros).

Os procuradores que acompanham o caso na área cível e criminal entendem que as denúncias dos professores e os documentos enviados pelo MEC (Ministério da Educação), por solicitação do MPF, são insuficientes para indicar a autoria e a dimensão da fraude, por isso a necessidade de a PF também investigar o caso.

No início de fevereiro, segundo informa a Procuradoria Geral da República, Juliana enviou ofício ao MEC para que se manifestasse sobre denúncias de docentes que tiveram nomes fraudados na seleção de obras, já que uma auditoria interna do FNDE-MEC concluiu pela não existência de fraude.

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