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27/02/2008 - Gazeta Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Auditor fiscal é demitido por roubar R$ 10 mil em multas

Por: Abdo Filho


Um auditor da Receita Estadual foi exonerado, na tarde desta terça-feira(27), por ter embolsado multas pagas por empresas de transporte. Pelo menos R$ 10 mil deixaram de ir para os cofres públicos.

Segundo o corregedor-geral da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Carlos Rubens de Miranda Lucchi, o servidor público Marco Antônio Basílio da Silva, que tinha mais 20 anos na ativa, terá que responder por crime de peculato, ou seja, apropriação indevida de dinheiro público. Caso seja condenado, poderá pegar 12 anos de cadeia.

A fraude só foi descoberta porque os empresários multados não conseguiam obter a certidão negativa de débito. Quando os funcionários da secretaria mostravam qual era a dívida, os empresários comprovavam que tinham pago o tal débito, apresentando o recibo do servidor.

Como os problemas sempre eram ligados ao mesmo servidor, foi aberto um procedimento administrativo para investigar a conduta de Marco Antônio Basílio.

“De acordo com o regulamento da Sefaz, os fiscais podem fazer o recolhimento da multa no local da autuação. Todo dia 1º, depois da cobrança, o fiscal deve depositar o valor das multas cobradas. Entretanto, Marco Antônio, apesar de abrir o auto de infração, não depositava o valor cobrado pela multa. Para o sistema, o contribuinte ainda estava em débito e a fiscalização não estava encerrada”, explicou o corregedor.

Mais fraudes

Há suspeita de que a fraude não pare por aí. Até agora, foram descobertas 11 multas que não foram para os cofres públicos, mas ainda há 55 autos de infração “desaparecidos”, que estavam sob a responsabilidade do auditor. A Sefaz ainda não sabe o que pode ter acontecido, e não afasta a possibilidade de novos desvios.

Segundo Lucchi, a fraude começou em 1997, mas só em 2001 é que o auditor começou a ser investigado. “O procedimento tinha erros na fundamentação. Para que o processo não voltasse resolvemos refazê-lo, por isso, só fizemos a apresentação agora”.

A exoneração do auditor fiscal da Receita Estadual foi assinada ontem pelo governador Paulo Hartung. Marco Antônio da Silva é o quinto servidor da Fazenda exonerado por peculato desde 2006.

A reportagem tentou contato com Marco Antônio Basílio, mas não conseguiu.

Outro caso

Memória

Outro caso de auditores fiscais envolvidos em irregularidades ocorreu em agosto do ano passado. Na ocasião, foram afastados os auditores Gilberto Profilo, Sandro Martins e Aguito Alexandre da Silva. A decisão foi motivada pela publicação de matéria exclusiva em A GAZETA mostrando que os três servidores continuavam trabalhando normalmente, apesar das acusações e da ação criminal que tramita na Justiça Federal.

Na ativa

Profilo foi flagrado pela reportagem, na época, deixando o Posto da Secretaria da Fazenda na Serra, local onde continuava trabalhando normalmente como auditor fiscal. Gilberto Profilo, que teria desviado R$ 153 milhões em impostos, continuava na ativa servidor estadual ainda ganhava um salário de, pelo menos, R$ 7 mil mensais.

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