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04/06/2006 - DCI - Diário de Comércio e Indústria Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Aumenta volume de denúncia e processo de lavagem de dinheiro

Por: Wilson Gotardello Filho


O número de processos e investigações de denúncias de lavagem de dinheiro vem aumentando consideravelmente nos últimos anos, disse Celso Vilardi, advogado criminalista, durante debate sobre o assunto realizado pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), na última sexta-feira. Além do criminalista, participaram do debate Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça, e Luiz Eduardo Martins, consultor jurídico da Bovespa.
Dipp afirma que o Brasil passou a detectar crimes de lavagem de dinheiro após a abertura econômica realizada durante o governo do ex-presidente Fernando Collor. Antes disso, por conta da instabilidade econômica e dos altos índices de inflação, os criminosos não conseguiam lavar dinheiro no País. O problema se acentuou após o plano real e o controle da inflação, o que levou o congresso a aprovar, em 1998, a Lei de lavagem de dinheiro (9.613).
Segundo Celso Vilardi, até 2004, o número de processos na justiça e de inquéritos que investigam denúncias de lavagem de dinheiro era muito pequeno. A partir daquele ano, com a elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de dinheiro (Encla) o número passou a aumentar. A Encla surgiu para intensificar o combate e articular estratégias entre as justiças estadual e federal em relação ao assunto. “Hoje, já se verificam, nos fóruns estaduais, processos de crimes contra a administração pública seguidos ao menos de uma investigação de lavagem”, diz.
Vilardi afirma que é necessário aumentar o grau de especialização das varas criminais e criar uma polícia especializada para combater esse tipo de crime. “É necessário que os policiais que investiguem o assunto tenham meios eletrônicos de combate ao crime”, diz. Segundo ele, as investigações partem do rastreamento de dinheiro suspeito, quando deveriam começar a partir da reinserção do dinheiro lavado na sociedade.
GilsonDipp explica que o estado não consegue acompanhar tecnologicamente as organizações criminosas porque está preso ao princípio da territorialidade. Segundo ele, para suprir essa deficiência o governo conta com a ajuda dos programas de compliance (de obediência à lei) das empresas, das obrigações legais e das exigências internacionais, que se intensificaram nos últimos anos com o combate ao terrorismo nos países desenvolvidos.
O consultor jurídico da Bovespa Luiz Eduardo Martins afirma que todo o sistema financeiro deve controlar as operações realizadas e denunciar as suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “Quanto mais o sistema for fortalecido e blindado contra a lavagem mais se tornará confiável e atraente para as empresas e os investidores”, diz.

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