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26/02/2008 - O Mirante Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Gestor de pessoal acusado de falsificação de contratos está a ser julgado à revelia


Um empresário acusado de falsificação de vários contratos de trabalho que envolviam imigrantes ilegais não compareceu no Tribunal de Vila Franca de Xira para a primeira sessão do julgamento agendada para terça-feira, 26 de Fevereiro. O arguido está a ser julgado à revelia.

O indivíduo é suspeito de ter falsificado vários contratos previamente assinados por responsáveis de uma sociedade que em 2002 participou nas obras de ampliação da Central Termoeléctrica do Carregado. Segundo a acusação, o indivíduo contratava imigrantes ilegais através de empresas de trabalho temporário e com a promessa de os legalizar.

Um engenheiro civil que trabalhou com o arguido disse estranhar que alguns trabalhadores só trabalhassem poucos dias sendo substituídos por outros. “Tínhamos mais de 300 homens na obra e não conseguia controlar tudo”, referiu a única testemunha ouvida no processo. O técnico confirmou que os contratos que constam no processo tinham a sua assinatura que foi aposta por antecipação em 2002. Os documentos aparecem com datas de 2006 e terão sido usados de forma fraudulenta.

Nove trabalhadores notificados para testemunhar no processo não compareceram porque o tribunal não os conseguiu localizar. Segundo apurámos, a maioria são imigrantes do leste europeu e alguns já não devem estar em Portugal.

O Ministério Público considerou que não se fez prova dos crimes imputados ao arguido. O defensor subscreveu a alegação da procuradora e pediu a absolvição do arguido. O acórdão será lido a 25 de Março.

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