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21/02/2008 - A Tribuna Digital Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Maluf tem 15 dias para devolver R$ 700 milhões


A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu o pedido de execução da sentença do 'caso Paulipetro'. Os condenados - entre eles o ex-governador e idealizador da Paulipetro, Paulo Maluf - terão de devolver R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos por prejuízos causados ao estado de São Paulo. Apenas o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) terá de devolver R$ 700 milhões.

Maluf não pode mais recorrer da decisão, tomada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o desembargador federal Valter do Amaral, autor da ação, os réus terão 15 dias para pagar a dívida após serem citados pelo juiz.

A Paulipetro, em 1980, perfurou 69 poços na bacia do rio Paraná, a um custo de US$ 300 milhões, e não encontrou uma única jazida de petróleo ou gás.

Também foram condenados dois ex-secretários de estado (Osvaldo Palma, então secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, e Sílvio Fernandes Lopes, que era secretário de Obras e do Meio Ambiente no) início da década de 1980, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), o Instituto de Pesquisa Tecnológicas (IPT) e a Petrobras.

O subprocurador-geral da República classificou o caso como o maior escândalo da exploração de petróleo no País.

"Ele (Paulo Maluf) pode alegar que tem os bens indisponíveis. Mas ele tem mais de US$ 200 milhões bloqueados nas Ilhas Jersey, e pode trazer esse dinheiro para cá. Ele sempre alegou que nunca foi condenado. Agora já há condenação, transitada e julgada, que obriga ele a pagar", diz o desembargador federal Valter do Amaral, autor da ação.

Os advogados de Maluf disseram que entraram na Justiça com uma ação contra a sentença. A defesa pede a anulação da sentença, alegando que a Paulipetro foi constituída legalmente e com autorização da Petrobras. A Cesp disse que não foi informada da sentença.

Pedido de prisão nos EUA

No início de 2007, a Justiça americana fez um pedido de prisão do deputado Paulo Maluf devido ao indiciamento do político brasileiro pelo suposto envolvimento num esquema de desvio de dinheiro público. Maluf e outras quatro pessoas foram indiciados em Nova York por suspeita de desvio de mais de US$ 11,6 milhões na construção da avenida Jornalista Roberto Marinho, antiga Água Espraiada, zona sul de São Paulo.

Os promotores dos EUA dizem que construtoras subcontratadas para a obra eram obrigadas a apresentar faturas falsas ou inflacionadas às empreiteiras responsáveis pelo projeto, que por sua vez apresentavam esses dados à Secretária de Obras Públicas do município.

As leis brasileiras impedem a extradição de um cidadão do país, afirmou a porta-voz da procuradoria de Nova York. Maluf está no Brasil, mas pode ser preso se viajar para um país que permita a extradição para os Estados Unidos, ela acrescentou.

Um tribunal de Manhattan indiciou Maluf por suposto envolvimento num esquema de pagamento de suborno quando ele era prefeito de São Paulo. O dinheiro arrecadado teria sido transferido para uma conta bancária em Nova York e de lá para outra conta, na ilha de Jersey, segundo nota do procurador regional de Manhattan. Os outros indiciados são seu filho Flávio Maluf; Simeão Damasceno de Oliveira, diretor financeiro de uma empreiteira brasileira; Joel Guedes Fernandes, tesoureiro da empresa; e o doleiro Vivaldo Alves.

Maluf ocupa desde o começo de fevereiro uma cadeira na Câmara dos Deputados, o que lhe garante imunidade parlamentar. Outras vezes acusado de envolvimento em casos de corrupção, ele chegou a ser preso em 2005, em São Paulo, sob acusação de lavagem de dinheiro.

Maluf foi prefeito da capital pela última vez de 1993 a 1996, período caracterizado por muitas obras públicas na cidade.

A assessoria do deputado diz que ''Paulo Maluf não tem e nunca teve conta bancária em Nova York'' e que todas as acusações que lhe foram feitas ''jamais foram provadas e são fruto de perseguição política''. As informações são do Globo On line.

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