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20/02/2008 - RTP Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude na venda de massas falidas: MP pede condenação de liquidatário e genro por peculato


Porto, 20 Fev (Lusa) - O Ministério Público (MP) começou hoje e prossegue quinta-feira as alegações finais de um mega-processo por alegada fraude na venda de património de empresas falidas, tendo pedido já a condenação de dois dos 34 arguidos a oito anos de cadeia pelo crime de peculato.

A procuradora Eline Cardoso terminou as primeiras cinco horas de alegações finais no Tribunal de São João Novo, no Porto, considerando que o liquidatário Oliveira da Silva e o seu genro e funcionário Luís Aroso devem ser condenados por apropriação ilegítima de verbas de diversas massas falidas.

Na perspectiva da procuradora, devem ser condenados por um único crime de peculato, nos limites máximos da penalização prevista pelo artigo 375 do Código Penal, que prevê uma sanção de um oito anos de cadeia para aquele ilícito.

De entre as condenações já pedidas por Eline Cardoso, sobressai também as referentes aos arguido Joaquim Ferreira, que considera punível por corrupção activa, e Francisco Alves, para quem pede castigo por oito crimes de corrupção passiva, cinco de participação económica em negócio (uma na forma tentada) e três de peculato.

Nestes casos não foram referidas penas em concreto.

Relativamente à maioria dos outros arguidos a que já aludiu, o MP pediu condenações por corrupção passiva e, em três situações, admitiu mesmo a absolvição.

Nas considerações preambulares das suas longas alegações, a procuradora criticou particularmente o comportamento do casal de arguidos casal Aurora e Avelino Pinto, responsáveis pela Sociedade Nacional de Leilões (SNL), uma das empresas ligadas ao alegado esquema em julgamento.

Avelino "era quem dava a cara", mas "tudo era controlado nos bastidores" por Aurora que, numa "contabilidade de merceeiro", registava todos os pagamentos dados por ilícitos, disse a procuradora, sem avançar ainda que tipo de condenações propõe para eles.

Eline Cardoso rotulou este caso como um típico conjunto de crimes de colarinho branco", em que os arguidos "enganavam tudo e todos, incluindo os tribunais"

Optado, na fase inicial das alegações, por considerações "mais genéricas do que casuísticas", a procuradora sublinhou a complexidade da investigação "agravada pela falta de colaboração" de algumas instituições bancárias.

Ainda assim, assegurou que se provou a acusação.

No que toca à prova documental, sobretudo a recolhida em leiloeiras e escritórios de arguidos, ela constituiu o "coração da prova" e - acrescentou a procuradora - "fala por si".

Referindo-se a declarações dos arguidos em audiência, saudou a do liquidatário Oliveira e Silva, e de dois outros co-arguidos, que classificou de "relevantes para a descoberta da verdade", mas também criticou asperamente alguns testemunhos, classificando-os mesmo de "atentados à inteligência".

Os arguidos terão cometido, no seu conjunto, 108 crimes de participação económica em negócio, 107 de corrupção activa, 11 de peculato e um de associação de criminosa.

Neste julgamento, o Estado acusa os 34 arguidos de envolvimento em crimes de corrupção, peculato, participação económica em negócio, associação criminosa e branqueamento de capitais.

Em causa está a obtenção de proventos indevidos, no valor global de 8,5 milhões de euros, em 90 processos de alienação de massa falida de empresas, entre 1997 e 2001, numa estratagema envolvendo 16 liquidatários judiciais, mas também leiloeiros, centrado na Sociedade Nacional de Leilões.

Funcionários judiciais de Gaia e Santo Tirso, bem como da Segurança Social, foram igualmente constituídos arguidos no âmbito deste processo.

Segundo o MP, os funcionários judiciais conseguiam que os processos passassem para liquidatários judiciais da sua confiança que, por sua vez, trabalhavam com leiloeiros amigos.

A subavaliação de empresas falidas, a cobrança de comissões indevidas e o uso dos dinheiros arrecadados para ganhar juros em contas privadas permitiu que alguns dos arguidos enriquecessem rapidamente.

Só um deles, segundo a acusação, conseguiu transferir para um banco das Bahamas mais de 10 milhões de euros, em apenas dois anos.

Aos arguidos, o Estado exige uma indemnização de 2,7 milhões de euros.

O mega-julgamento decorre já desde Janeiro do ano passado no Tribunal de São João Novo, no Porto, e envolveu a realização de 83 sessões e a audição de 191 testemunhas.

Chegaram a ser pronunciadas 35 pessoas, tendo falecido entretanto um dos arguidos.

As alegações da procurada prosseguem às 09:30 de quinta-feira, desconhecendo-se se as defesas começarão as suas nesse dias. (JGJ)

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