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20/02/2008 - Folha de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça Federal bloqueia bens e quebra sigilo de funcionários do Incra-PA


A Justiça Federal do Pará determinou a quebra de sigilos e o bloqueio de bens de servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) suspeitos de criarem assentamentos irregulares no Estado. Também foi suspensa a aplicação de R$ 18,6 milhões que seriam destinados à construção de estradas ligando terras de assentados.

Segundo o Ministério Público Federal no Pará, os funcionários beneficiavam madeireiros da região oeste do Estado. Foram criados 107 assentamentos falsos em área de mata virgem como pretexto para a exploração de madeira, de acordo com a Procuradoria.

Entre os suspeitos está um ex-superintendente do Incra na cidade de Santarém (1.431 km de Belém), Pedro Aquino, que teve bens bloqueados. Ele e outros sete funcionários também tiveram os sigilos telefônico, fiscal e bancário quebrados pela decisão judicial. A superintendência de Santarém é responsável por toda a região oeste do Pará. No Estado, o órgão funciona por meio de três superintendências independentes.

O Ministério Público Federal afirma que parte dos assentamentos foram feitos dentro de áreas de conservação ambiental. Também diz que as terras ficavam em áreas totalmente inacessíveis da floresta. Os assentamentos foram criados em 25 cidades no Estado.

A Procuradoria também diz que a criação de assentamentos na região foi excessivamente rápida, o que atrapalhou a fiscalização e o controle na seleção de beneficiários.

O ex-superintendente Pedro Aquino foi afastado do cargo no ano passado pela Justiça por suspeita de irregularidades. Recorreu e conseguiu voltar ao posto, mas decidiu mais tarde deixar o órgão. O Ministério Público ainda pede o afastamento de todos os funcionários do Incra envolvidos no caso.

A direção nacional do Incra, por meio da assessoria de imprensa, disse ontem que não se opõe à decisão judicial. O órgão diz que, após as denúncias, decidiu reavaliar planos dos assentamentos citados e criou uma comissão para verificar as suspeitas.

A Folha procurou a direção da superintendência do Incra de Santarém ontem para comentar o caso, mas não obteve resposta até o começo da noite.

A reportagem não conseguiu falar com os servidores citados ou com seus advogados.

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