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19/02/2008 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Pitta é condenado a 4 anos de detenção

Por: Fausto Macedo


O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (1997-2000) e o ex-coordenador da dívida pública, Wagner Ramos, foram condenados a quatro anos e quatro meses de detenção em regime semi-aberto pelos crimes de desvio de verba pública e endividamento do município sem autorização legal ou da Câmara de Vereadores. O caso ficou conhecido como escândalo dos precatórios.

A sentença, do juiz Márcio Rached Milani, da 8ª Vara Criminal Federal, foi dada no dia 7. O Ministério Público Federal recorreu, pois pretende ampliar a pena. Pitta sempre negou irregularidades. Ontem, ele e Ramos não foram encontrados para falar sobre a condenação. Ambos podem apelar em liberdade.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os réus teriam inserido declarações falsas em documentos públicos para justificar a autorização, pelo Senado, da emissão de títulos no valor de U$$ 600 milhões. Pitta pediu ao Senado a emissão desses títulos para pagamento de precatórios - dívidas judiciais -, mas teria informado valores inverídicos.

O juiz apontou as "conseqüências danosas" que levaram à emissão de títulos e ao endividamento do Tesouro paulistano. Na época das operações, em 1994, Pitta exercia a função de secretário de Finanças do governo Paulo Maluf (1993-1996).

Rached destacou as "circunstâncias dos delitos, realizados mediante o envio de inúmeras informações falsas para o Banco Central, as manobras engendradas para a maquiagem dos valores que acabaram por dificultar a apuração do montante real, a experiência que Ramos detinha na matéria e, por fim, a função estratégica de Pitta na prefeitura como secretário das Finanças".

A procuradoria sustenta que Pitta teria agido com intuito de ludibriar o Senado para que todos os precatórios fossem incluídos e considerados para a emissão de Letras do Tesouro. "Os réus alijaram os órgãos competentes da discussão inserindo, nos documentos enviados, afirmações falsas, omitindo a real natureza de todos os precatórios que ensejariam a emissão dos títulos", sentenciou Rached Milani.

Após a autorização do Senado foram emitidas 606,4 milhões de Letras Financeiras do Tesouro, que renderam aos cofres da prefeitura o valor de R$ 947,4 milhões - dinheiro que só poderia ser usado para quitação dos precatórios. As letras deveriam ser emitidas no exato montante do dispêndio.

"A conclusão é lógica", assinalou o juiz. "Os recursos obtidos com a venda das letras e que só poderiam ser utilizados para a finalidade constitucionalmente prevista, pagamento de precatórios, foram desviados e usados em finalidade distinta."

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