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16/02/2008 - Diário do Amazonas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

A fraude no seguro-defeso e os prejuízos para a pesca


O seguro-defeso foi criado para garantir a sobrevivência de pescadores profissionais ou artesanais durante o período de piracema ou defeso (época em que há a reprodução das espécies), bem como a preservação de espécies de peixes ameaçadas de extinção. O benefício, dependendo da região, é pago em até quatro parcelas de um salário mínimo cada.

É um instrumento importante para ordenar o setor de pesca, mas as irregularidades e fraudes estão desvirtuando os reais e nobres objetivos da lei que criou o benefício.

O Amazonas é um dos estados campeões em fraudes nesse benefício. Segundo oDermilson Chagas, superintendente regional do Trabalho e Emprego, dos 23 mil pescadores inscritos para receber o seguro este ano, metade é ilegal. Há denúncias também de uso do benefício para favorecer politicamente certas lideranças. Em troca de votos, ribeirinhos foram cadastrados como pescadores profissionais que passariam a receber o seguro.

Um dos motivos para o aumento da fraude no seguro-defeso foi a Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003, que flexibilizou as exigências para o recebimento do benefício. A principal delas foi a redução de três para um ano a necessidade de comprovação da prática da pesca artesanal com inscrição no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de pagamento da contribuição previdenciária. Foram facilitadas também as exigências para obter registro em uma colônia de pesca. Hoje, o interessado precisa apenas da apresentação de outros dois pescadores já filiados à colônia como testemunha.

O seguro-defeso é abastecido com recursos públicos e deve ser fiscalizado rigorosamente para que esse tipo de crime não ocorra. As autoridades são pouco rigorosas. É preciso resgatar que os benefícios no setor da pesca sejam garantidos para quem tem na pesca a sua principal atividade de vida e que seja afastada qualquer ação político-eleitoral.

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