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14/02/2008 - Âmbito Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Dinheiro obtido com fraudes no Pará também financiaria campanha eleitoral


O juiz federal substituto da 3ª Vara, Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, informou que já estão presas todas as 31 pessoas acusadas de integrar quadrilha que vinha fraudado a Previdência Social por meio da concessão de milhares de benefícios.

Entre os nomes dos envolvidos, há policiais, contadores, intermediários, médicos peritos, servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e até um falso médico (veja a relação abaixo). Os interesses na obtenção de dinheiro ilícito incluíam o financiamento da campanha eleitoral de um dos presos, Rosenil dos Santos Barros, que teria pretensões de candidatar-se vereador por Belém nas eleições de outubro deste ano.

Todos os envolvidos foram presos na manhã desta quarta-feira durante a Operação Flagelo, conduzida pela Polícia Federal com autorização do magistrado. As diligências tiveram a participação de cerca de 140 agentes de Belém, do interior do Pará e de Brasília. As buscas e apreensões determinadas pelo juiz da 3ª Vara nas agências do Jurunas, Marco e Telégrafo, em Belém, contam com a presença de fiscais do INSS destacados de Brasília pelo Ministério da Previdência Social para ajudar nas diligências da Polícia.

Segundo a 3ª Vara Federal, especializada em ações criminais, as estimativas do INSS apontam que o rombo causado pelo esquema criminoso pode superar os R$ 50 milhões. A quadrilha de fraudadores presa hoje é uma das maiores já desbaratadas em todo o País. É também uma das únicas, até agora, que concedia irregularmente todo tipo de benefício, como aposentadoria por idade, por tempo de serviço, por invalidez e auxílio-doença, entre outros.

Na decisão em que decretou a prisão das 31 pessoas e as buscas e apreensões de dezenas de materiais e documentos, o juiz federal Leonardo Aguiar destaca que Antônio Fernando da Silva Pereira, um dos que foram presos hoje de manhã, tinha participação de relevo no esquema.

Chefe do Setor de Recursos de Benefícios da agência da Previdência Social (APS) no Jurunas, Antônio Fernando é descrito pelo magistrado como pessoa que, ao que parece, é “influente na política e um dos articuladores na indicação de nomes para os cargos de chefias para as Agências da Previdência Social no Estado do Pará”. É o caso de Rosenil dos Santos Barros – que também está preso -, indicado para a APS Mosqueiro. Ele ficaria responsável, segundo a decisão judicial, de implantar o “presente esquema em mais uma APS e para viabilizar a candidatura de Rosenil a vereador de Belém em 2008”.

A decisão menciona Sônia Maria Pereira de Oliveira como a grande articuladora da quadrilha. “Os autos revelam que ela possuía um ‘escritório’ em sua casa e encaminhava pessoas para os demais membros da quadrilha, contando com a ajuda de parentes e amigos para desempenhar suas funções criminosas. Na interceptação (telefônica), observa-se que Sônia trata de encontros, efetua cobranças, orienta sobre depósitos para pagamentos de numerários diversos, dá orientações sobre documentações para obtenção de benefícios junto ao INSS e, sobretudo, marca reuniões, sempre em sua residência com um profissional da área médica, para esse deixar e expedir atestados médicos, para averbação em processo de solicitação de benefício junto ao INSS para perícia médica”, ressalta o juiz federal Leonardo Aguiar. Abaixo, a relação de todos os envolvidos presos hoje de manhã e a participação de cada um no suposto esquema criminoso.

Aladino Thadeu Ferreira – era lotado na APS do Telégrafo. É “possivelmente um dos servidores que mais concedem benefícios fraudulentos”, segundo a decisão judicial.
Alcemir Paixão da Costa Palheta – é médico. Escutas telefônicas indicam que ele teria vendido um laudo por R$ 200 para pessoa de nome Sílvio, cuja perícia estava marcada para o dia 12.11.2007.
Antônio Fernando da Silva Pereira - tinha influência política e é tido como pessoa-chave no esquema. Conversas o flagraram conversando sobre o modo como a quadrilha operava. É acusado de concessão irregular de benefícios através do deferimento de recursos administrativos, valendo da condição de julgador desses recursos.
Auricélia Carmo da Silva - esposa de Antônio Fernando. Há nos autos registro de um diálogo seu com Sandra Helena da Silva. Elas tratam de conta a ser aberta por Edmar de Souza Aviz, marido de Sandra, para depositar o dinheiro que for encaminhado.
Cipriana Pinheiro Quaresma – é médica. Conversas telefônicas revelaram que ela fornecia “laudos médicos falsos para o encaminhamento de pessoas indicadas por Sônia ao INSS”.
Edmar de Souza Aviz - teria aberto contas bancárias para o depósito do dinheiro que era encaminhado.
Elias Pereira Fonseca - agia como intermediário. Levava clientes para as perícias, buscava laudos médicos nas residências dos médicos, encaminhava clientes para os empréstimos, recebia dinheiro e os repassava a Sônia Oliveira. “Há indícios de que Elias recebe um laudo e efetua o pagamento em dinheiro para um médico”, diz a decisão judicial.
Elizabeth Correa Pereira - contadora, seria a responsável pelas atividades contábeis da quadrilha, de cálculo e elaboração de guias de pagamento, como de FGTS e do INSS, além do preenchimento de carteiras de trabalho.
Fábio Helcias Mendes Gomes – falsificava documentos. Dava apoio à quadrilha. Atuava na área de concessão de empréstimos fraudulentos. Em conversas telefônicas, faz menção a uma caixa cheia de fotografias em sua casa, as quais poderiam ser utilizadas para falsificar documentos de identificação.
Fernanda Raquel Pereira de Souza - atuava como intermediária. Filha de Sônia Maria Pereira de Oliveira, acompanhava os beneficiários, negociando diretamente com eles. “Possivelmente participa da concessão de empréstimos consignados para levantar dinheiro do beneficiado e pagar os membros da quadrilha pelos ‘serviços’ prestados”, diz a decisão judicial.
Francisco Ivaldo de Oliveira Beltrão - atuava no APS do Marco, na qualidade de vigilante terceirizado. “Há indicativos de que o requerido também atuava arregimentando “clientes” e na divisão das propinas”, afirma o magistrado.
João Batista Chaves Monteiro – era lotado na APS do Marco. “Acertava a concessão de benefícios mediante o pagamento de propina e utilização de empréstimos consignados”, afirma a decisão.
José Maria Batista de Lima - é servidor do INSS. Sua função consistia na inserção de “dados fictícios, em troca de vantagem pecuniária, validando, em favor de terceiros, benefícios fraudulentos em prejuízo do INSS”, segundo a decisão judicial.
José Paulo do Santos Nascimento – lotado na APS do Jurunas. “Há indícios de sua participação na organização criminosa, na qualidade de servidor do INSS, concedendo benefícios fraudulentos”, afirma o juiz.
José Ranilson Lima de Sousa – atuava como intermediário. “Possivelmente auxilia Sônia nas atividades de intermediação entre os beneficiários, os médicos e os servidores do INSS, participando de todas as fases da atividade criminosa, sobretudo na confecção de laudos e no intercâmbio de documentos e dinheiro entre os quadrilheiros”, afirma o juiz.
Laudecy Silva Viana – atuava em conjunto com Fábio Gomes na concessão de empréstimos fraudulentos.
Luís Ferreira do Nascimento – médico perito. “Há indícios de sua participação na concessão de benefícios por invalidez a pessoas sãs”, diz a decisão judicial.
Marco Antônio da Silva Neves - corretor financeiro. Agia “como uma espécie de facilitador ou intermediador, uma vez que algumas vezes os beneficiários não tinham dinheiro para pagar a propina a todos os que ‘trabalham’ na concessão de seu benefício falso e esse dinheiro passa a ser disponibilizado com a realização dos empréstimos consignados. Há suspeitas de que seja funcionário do BMC”, afirma o juiz.
Maria Célia Oliveira Alves - Atuava em conjunto com Fábio Gomes na concessão de empréstimos compulsórios fraudulentos.
Mauro Sérgio Costa da Silva – atuava como intermediário entre os servidores do INSS e os beneficiários, trabalhando em conjunto com o servidor Antônio Fernando da Silva Pereira.
Nivaldo Corrêa da Silva - era intermediário. Trabalhava diretamente com João Batista Chaves Monteiro (APS Marco) na concessão de benefícios fraudulentos.
Odorico Moraes Vale – era intermediário. “Há indícios de sua participação na organização criminosa, podendo ser também mais um servidor do INSS envolvido no estratagema criminoso”, afirma o magistrado.
Pedro Paulo Ferreira Damasceno – era intermediário. Também teria participado, como policial civil, da prisão de Fábio Helcias, e exigiu dinheiro para efetivar sua soltura. Tornou-se depois “partícipe dos crimes praticados por Fábio Helcias”.
Raimundo Nonato Maciel Cardoso – era lotado na APS do Jurunas. Como servidor do INSS, concedia benefícios previdenciários fraudulentos, com a utilização de intermediários.
Robson Bezerra Teixeira – era intermediário. “Consta dos autos que possivelmente seja policial civil, tendo participado da prisão de Fábio Helcias e que exigiu dinheiro para efetivar sua soltura, porém teria se tornado partícipe dos crimes praticados por Fábio Helcias, falsificando documentos para a concessão de benefícios previdenciários e empréstimos consignados”, afirma decisão judicial.
Ronaldo Carvalho da Silva – falso médico. Há indícios de sua participação na fraude investigada, pois possivelmente fornece laudos médicos falsos sob pagamento de propina para as pessoas encaminhadas por Sônia ao INSS. “Após levantamentos realizados, apurou-se que Ronaldo não possui formação universitária para o exercício da medicina, existindo ocorrência policial realizada pelo Conselho Regional de Medicina à Polícia Civil por exercício ilegal da profissão”, afirma a decisão judicial.
Rosenil dos Santos Barros – lotado na APS do Jurunas. Há indícios de sua participação, na qualidade de servidor do INSS, para supostamente contribuir nos “golpes” aplicados pela quadrilha.
Rosivaldo Pereira Nunes – médico perito. Atuava na concessão de benefícios fraudulentos, confeccionando laudos médicos Oficiais falsos, a fim de possibilitar a concessão de benefícios por invalidez a pessoas sãs.
Sandra Helena Carmo da Silva – era intermediária. Conversas indicam que ela tratou da abertura de contas por parte de Edmar de Souza Aviz, seu marido, para o depósito de dinheiro.
Sônia Maria Pereira de Oliveira – era intermediária. “Possivelmente ela é a grande articuladora de toda a quadrilha, mantendo contatos freqüentes com praticamente todos os servidores do INSS da APS Jurunas ora sob investigação.”
Sulamita Cavalcante da Silva – era intermediária. Arregimentava “clientes” (parentes e amigos), manuseava documentos falsos e participava do pagamento das propinas.

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