14/02/2008 - Gazeta Online

Comitê de Combate à Corrupção lança Pacto por Eleições Limpas

Com o objetivo de promover eleições transparentes, o Comitê Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançará nesta sexta-feira, dia 15, às 9 horas, no auditório da Assembléia Legislativa, um "Pacto por Eleições Limpas". O documento está direcionado a partidos políticos e pré-candidatos que, ao assinarem o pacto, autorizam a divulgação de seus nomes e as respectivas práticas abusivas, caso ocorram, e ainda se comprometem ao pagamento de multas.

O teor do documento será apresentado na solenidade e estará disponível no local para assinatura. O convite para participar do evento foi enviado aos presidentes de partidos políticos no Estado; deputados estaduais e federais; senadores; presidentes do TRE-ES e do TJ-ES; Ongs, entre outras autoridades do Estado.

O Pacto faz parte da campanha "Voto não tem preço, tem conseqüência", lançada pelo MCCE em todo o Brasil em novembro do ano passado pelo Conselho Federal da OAB. O movimento está presente em todos os Estados, organizados pelas Seccionais da OAB, e tem o objetivo de divulgar a Lei 9.480 – de combate à corrupção eleitoral –; conscientizar a população; e fiscalizar os candidatos para que as eleições municipais de 2008 sejam transparentes e éticas.

O MCCE no Estado é formado pela OAB-ES, representada pelo secretário adjunto André Luiz Moreira; por Ong’s como a Transparência Capixaba e Cáritas; e está aberta a outros membros da sociedade civil organizada. O Movimento promove reuniões periódicas na sede da OAB-ES para discutir as ações que serão tomadas como, por exemplo, a instalação de Comitês no interior do Estado, com apoio das Subseções da Ordem.