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12/02/2008 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Existência de e-mail falso não responsabiliza empresas

Por: Danielle Ribeiro


O constante envio de mensagens falsas pela internet traz à tona uma polêmica discussão jurídica. As empresas que têm suas marcas utilizadas por fraudadores devem ser responsabilizadas pelos danos causados aos usuários? Para especialistas em direito digital ouvidos pela reportagem de Última Instância a resposta é não.

“Não é qualquer envio de mensagem falsa que poderá caracterizar a responsabilidade da empresa. É preciso comprovar que houve culpa”, afirmou Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em direito digital.

Segundo ela, quando há problemas diretamente relacionados ao sistema de compra e venda do site, divulgação de dados do cliente ou falha do serviço prestado pela empresa, a responsabilidade objetiva é inquestionável.

No entanto, no caso das mensagens falsas, em que uma terceira pessoa faz uso de e-mails criados no nome de uma empresa sem o conhecimento dela, a especialista avalia que é necessário se atentar a cada um dos casos. Ela usa como exemplo o site de vendas Mercado Livre.com, condenado a pagar por um e-mail falso que causou danos a vendedores. No caso, após anunciar a venda no site, o internauta recebe e-mails falsos informando o recebimento solicitando o envio da mercadoria.

Para ela, esse e-mail não utilizou a marca do Mercado Livre genericamente. “O vendedor foi enganado por um e-mail específico, que envolve a situação de compra e venda em que ele estava envolvido”, diz.

Já o advogado e sócio do escritório Opice Blum Advogados Rony Vainzof considera que não há qualquer nexo de responsabilidade em relação ao Mercado Livre porque a mensagem foi enviada por um terceiro. “Caberia ao vendedor ser diligente antes de enviar o produto para saber se era um e-mail verídico ou não.” Para Vainzof, é um caso típico de estelionato porque o fraudador leva a vítima a tal engano que ela mesma entrega o bem a ele.

Defesa

Patricia Peck Pinheiro recomenda que qualquer empresa que saiba da existência de uso da sua marca para o envio de e-mails falsos coloque imediatamente um aviso em seu site, orientando os usuários sobre qual o procedimento correto a seguir.

“A melhor forma de a empresa evitar que ela seja responsabilizada futuramente é informar seus usuários de como devem se defender desses fraudadores. Se a empresa não fizer nada, isso vai acontecer uma, duas, três vezes, e a partir daí, aos olhos da lei, se torna um risco intrínseco ao próprio negócio”, afirma.

Mesmo com os cuidados que as empresas devem tomar para informar seus usuários sobre possíveis fraudes, Rony Vainzof acredita que as pessoas que usam a internet têm de ter sempre um pé atrás. “Assim como no mundo físico, quando elas vão a um lugar desconhecido, na internet as pessoas precisam ter uma certa cautela, pesquisar antes e saber sobre os riscos que podem estar correndo.”

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