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09/02/2008 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Burocracia para o bem. Fraudes podem aumentar sem reconhecimento de firma

Por: Izner Hanna Garcia


Não faz muito tempo, eu estava no balcão de um cartório, pagando meu quinhão à burocracia do Brasil, quando vi ao meu lado desenrolar-se uma cena estranha.

Um indivíduo (ou meliante) apresentou uma transferência de um carro para ser reconhecida e, juntamente, sua identidade visto que tal reconhecimento o exige. O escrevente, conforme é normal, foi conferir a assinatura, a qual condizia (ao que pude depreender) com a ficha havida no cartório. Contudo, o documento de identidade era, digamos com eufemismo, dissonante. O número do RG não era o mesmo que estava nos cadastros do cartório.

Houve uma pequena alteração de vozes entre a pessoa e o escrevente, e a “coisa” desmanchou-se sozinha, sem o reconhecimento da firma.

Uma pequena tentativa de golpe? Um engano?

Não sei. E também, certamente, o escrevente não soube. Na dúvida, não reconheceu a firma.

Conto este caso, que presenciei, para comentar a assinatura de um decreto pelo governo do estado de São Paulo que retira a exigência do reconhecimento de firma e autenticação de documentos junto a órgãos públicos estaduais.

É uma medida saneadora e que contribuí para desburocratização. É evidente que a exigência do reconhecimento de firma (a um custo que varia de R$ 2,5 à R$ 7,15) e autenticação (a um custo de R$ 1,85) gera inúmeros trâmites que fazem de nós o país dos cartórios.

Contudo, fica-me uma séria dúvida se os benefícios alcançados com esta desburocratização não irá gerar, por outro lado, inúmeras fraudes. O “jeitinho brasileiro” e o “exercício da Lei de Gerson” são notórios. E os documentos são suas vítimas primeiras.

É evidente que podemos, academicamente, abstrair a questão até as esferas constitucionais mais elevadas e mesmo dos Direitos do Homem, alegando que há a presunção de inocência e que tal instituto pressupõe que um documento assinado por alguém ou uma cópia sejam, em princípio, verdadeiros.

Entretanto, se deixarmos de lado o academicismo, quem tem um mínimo de prática no dia a dia comercial e foreiro sabe que, embora burocráticos, o reconhecimento de firma e a autenticação de documento dão segurança jurídica mínima.

Os cartórios funcionam como juízos preventivos, obstando a prática de inúmeras fraudes.

Sem a exigência do reconhecimento de firma, por exemplo, fico imaginando como ficarão os arquivos da Junta Comercial, arquivando milhares de alterações contratuais firmadas sem a certeza de quem realmente as assinaram.

É evidente que, a partir desta medida, a quantidade de fraudes, falsificações e adulterações irão aumentar. E muito.

E tudo irá terminar no Poder Judiciário, operando o efeito inverso que busca o governo estadual, tal seja, o trâmite burocrático não será desfeito e se perderá a única vantagem do sistema, tal seja, a segurança.

É uma pena que assim seja. Mas assim o é e será.

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