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08/02/2008 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresa é responsabilizada por mensagem falsa em seu nome

Por: Danielle Ribeiro


As empresas que usam mensagens eletrônicas no contato com clientes devem investir em segurança para evitar que uma fraude acabe em condenação judicial. Para a Justiça, o caso é semelhante ao dos cartões de crédito clonados, em que as empresas são responsabilizadas mesmo sem participação na ação.

Na última semana, o juiz João Luis Fischer Dias, da 9ª Vara Cível de Brasília, condenou o Mercado Livre.com a ressarcir R$ 2.871 a um internauta que recebeu e-mail falso e entregou o produto sem receber o valor.

Na argumentação, o portal não reconheceu a mensagem enviada como sua. Mas Fischer Dias considerou que, ao fazer uso de e-mail, as empresas possibilitam que esse sistema seja falsificado ou fraudado e, por isso, devem ser responsabilizadas pelos danos.
O Mercado Livre afirmou que segue em seu portal de segurança padrões semelhantes aos informados pelo site da Receita Federal e que irá recorrer .

Procurado pela reportagem, o juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Jayme Martins de Oliveira Neto, atribuiu a decisão à mesma tendência das condenações que envolvem responsabilidade objetiva pelo risco do empreendimento.

“Esse entendimento é semelhante ao já firmado nos casos de fraude em sistema financeiro e de cartões de crédito. Os bancos são constantemente condenados a ressarcir clientes por causa de desvio de contas por meio virtual”, afirmou o juiz.

O caso

O autor da ação afirmou que, desejando efetuar a venda de um produto, procurou o si-te Mercado Livre.com. Segundo propaganda da empresa, o site funciona como um leilão eletrônico, no qual o usuário pode habilitar-se para compra ou venda de produtos.

Após anunciar a venda no valor de R$ 2.800, o internauta recebeu e-mail informando o recebimento do pagamento e solicitando o envio da mercadoria. No entanto, ao constatar a ausência do depósito, procurou o Mercado Livre, que negou a negociação e afirmou que a mensagem recebida era falsa.

Contestação

Em sua defesa, o Mercado Livre argumenta que atua apenas como intermediário de contratos de compra e venda e que o autor não atendeu ao item dois do contrato, pois deixou de conferir a situação de sua conta antes de remeter a mercadoria ao comprador.

De acordo com a empresa, no site, ele encontraria a informação precisa de que o negócio não havia sido realizado, muito menos havia sido feito depósito em sua conta corrente.

“O MercadoLivre sempre orienta os usuários que realizem todo o procedimento da negociação, digitando login e senha a fim de conferir todas informações diretamente em sua conta, inclusive sobre pagamentos e status das transações”, diz a nota enviada pela empresa à reportagem de Última Instância.

Em sua decisão, o juiz João Luis Fischer Dias afirmou que, embora falsa, a mensagem reunia condições para ludibriar e enganar o consumidor médio, pois tinha a descrição do objeto colocado à venda, com o respectivo código. Para o juiz, “ao fazer uso de e-mail, a empresa possibilita que esse sistema seja falsificado ou fraudado”.

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