31/01/2008 - Agência Câmara

Proposta exige assinatura em empréstimo consignado

Por: Adriana Resende

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2131/07, que torna obrigatória a homologação em cartório dos contratos de empréstimos consignados feitos por aposentados ou pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, apresentada pelo deputado Edgar Moury (PMDB-PE), exige o reconhecimento de firma da assinatura do tomador do empréstimo. O empréstimo consignado é aquele descontado diretamente na folha de pagamento do trabalhador.

O parlamentar argumenta que têm sido freqüentes golpes contra aposentados e pensionistas. De posse de documentos falsificados que contêm o número do benefício do aposentado e outros dados pessoais, estelionatários fazem empréstimos descontados em contas alheias. Edgar Moury afirma que a exigência da assinatura irá tornar mais difícil esse tipo de crime.

Para exemplificar, Moury informa que a delegacia de combate ao estelionato de Recife registrou cerca de 60 queixas de aposentados vítimas do golpe em 2006. Segundo ele, as suspeitas recaem sobre quadrilhas formadas por falsos corretores, funcionários de bancos ou financeiras e até mesmo servidores do INSS.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.