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29/01/2008 - Diário Economico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Contas ‘offshore’ utilizadas para encobrir actividades ilícitas

Por: Bárbara Barroso, Joana Moura e Paula Cravina de Sousa


Os recentes acontecimentos que envolveram o BCP e o Banco Português de Negócios (BPN) em operações com ‘offshores’, levantaram novamente dúvidas sobre actividades irregulares praticadas nestes paraísos fiscais. Mas serão os únicos propósitos das ‘offshores’ a fraude fiscal e o branqueamento de capitais?

Segundo um jurista contactado pelo Diário Económico, “o propósito das ‘offshores’ já não é a eficiência fiscal. O que dá vida é o encobrimento ou branqueamento de capitais”. A mesma opinião é partilhada por Diogo Leónidas Rocha, que explica que as ‘offshores’ “até podem encobrir, mas o problema são as práticas das instituições de crédito que exportam activos e riscos para melhorarem resultados – o que não deve ser uma prática generalizada, mas acontece”, afirma ao Diário Económico o sócio da Garrigues Portugal.

Certo é que estes paraísos fiscais nada têm de ilícito. Isto porque “as ‘offshores’ não foram feitas para pactuar com práticas ilegais mas sim tendo como finalidade o investimento e a confidencialidade. Não há nada de ilegal nisso”, acrescenta Diogo Leónidas Rocha. Assim, “utilizar uma praça ‘offshore’ não quer dizer que haja lugar a fraude ou evasão”, reforça o fiscalista João Espanha. Contudo, “o problema é que têm sido muitas vezes utilizadas para esconder as identidades dos investidores”, sobretudo por parte dos próprios bancos, sublinha Paulo Olavo Cunha, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica.

É reconhecida a necessidade de supervisão dos paraísos fiscais, mas esta não é uma tarefa fácil.

“Em Portugal, por exemplo, quando alguém chega a um banco para depositar 300 mil euros tem de explicar a origem do dinheiro. Mas há territórios onde isso não acontece”, afirma o fiscalista, Diogo Leite Campos.

O Código dos Valores Mobiliários já em 1999 veio dar poderes à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para suspender direitos de voto e direitos patrimoniais quando considera que as operações não são suficientemente transparentes. Ainda assim, “no sector financeiro (banca, seguros e instituições de crédito), a lei não incorpora regras semelhantes”, relembra Jorge Brito Pereira, especialista em mercados de capitais da PLMJ. Sendo este um dos sectores que mais dúvidas levanta sobre actividades alegadamente ilícitas nas contas ‘offshore’, para o especialista da PLMJ, “o Banco de Portugal (BdP) devia ter poderes semelhantes aos da CMVM”, porque no sector financeiro “há razões para legislar e copiar os modelos aplicados à bolsa”.

A OCDE adoptou regras de boas práticas que têm sido seguidas por muitos paraísos fiscais “e que reforçam a regulação destas praças”, sustenta ainda o fiscalista António Fernandes de Oliveira. O que é visível através da “lista negra” da OCDE, que desde Agosto conta apenas com três países: Andorra, Mónaco e Liechtenstein.

O problema é complexo e, por isso, de difícil resolução. E a criação de uma entidade externa que supervisione os paraísos fiscais “coloca problemas de soberania externa, uma vez que são territórios independentes e muitos deles têm supervisão interna”, conclui Diogo Leite Campos.

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