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29/01/2008 - Jornal Pequeno Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

No Maranhão, recursos do Fundef foram utilizados até para pagar diária de juiz


No município maranhense de Dom Pedro, os fiscais da Controladoria Geral da União (CGU) descobriram que o juiz de Direito da Comarca local e outras pessoas estranhas ao ensino fundamental municipal se hospedaram em hotel na cidade e tiveram as diárias pagas com recursos do Fundef. A prefeitura custeou, ilegalmente, 330 diárias para o juiz, de setembro a dezembro de 2005, e de abril a outubro de 2006, no valor total de R$ 6,6 mil. Também foram pagas diárias com recursos do do Fundef para fornecedor da prefeitura, servidores do Cefet, servidores da Funasa, técnico da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura do Maranhão e para uma pessoa ligada a uma emissora de tevê.

Ainda em Dom Pedro, a fiscalização descobriu um prejuízo de R$ 822,5 mil aos cofres públicos. A prefeitura incluiu, nas prestações de contas do Fundef relativas a 2006, folhas de pagamento com salários superiores aos efetivamente pagos aos servidores da rede municipal de ensino. O pagamento com valores maiores teriam sido feitos de janeiro a dezembro de 2006, inclusive o 13% salário.

Em Alto Alegre do Pindaré, também no Maranhão, foi constatado o uso de notas fiscais falsas para a comprovação de despesas, com prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 783,3 mil. Os auditores descobriram que na prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), de janeiro a dezembro de 2006, das 40 notas fiscais apresentadas, 23 são “frias”.

No município de Alto Alegre do Pindaré, a prefeitura realizou despesas sem licitação, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O uso do dinheiro público dessa forma causou prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 492,3 mil. Entre as despesas, a construção de escola no povoado Centro das Mônicas, a aquisição de materiais de limpeza e didáticos e o pagamento de curso de formação continuada de professores.

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