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29/01/2008 - Jornal Pequeno Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Sistema busca coibir notas frias nas compras do Estado


O Governo do Maranhão lança hoje, no Auditório do Palácio Henrique de La Roque, Calhau, o Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (Danfop), que passa a ser exigido em todas as transações realizadas por empresas maranhenses contribuintes do ICMS que fornecem bens e serviços a órgãos públicos. Participam do evento autoridades dos poderes federal, estadual e municipal.

O Danfop será emitido no site da Secretaria da Fazenda, www.sefaz.ma.gov.br e será obrigatório para as empresas inscritas no cadastro do ICMS do Maranhão que terão que emitir um certificado de autenticação de nota fiscal, todas as vezes que venderem mercadorias, bens e serviços aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

Com a exigência do Danfop será possível a qualquer repartição pública ter a certeza da validade jurídica das notas fiscais fornecidas pela empresas nas suas aquisições, ou identificar notas fiscais inidôneas utilizadas nas operações realizadas com órgãos da administração.

Combate à sonegação – Segundo o secretário da Fazenda, José Azzolini, a implantação do Dnfop coibirá a prática de apresentação de notas fiscais inidôneas nas prestações de contas analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado, além de auxiliar no combate a sonegação do ICMS, impedindo que empresas canceladas ou baixadas no cadastro da Sefaz e empresas com débitos inscritos na dívida ativa, operem com órgãos públicos.

A exigência da emissão do Danfop evitará a fraude na prestação de contas de órgãos públicos, por meio da cobertura de gastos inexistentes com notas frias ou paralelas, ou seja, não autorizadas pela Sefaz ou com numeração duplicada. Outra forma de fraudar é o uso de notas fiscais de empresas já canceladas do cadastro do ICMS, mas que dispõem do documento em estoque, ou fornecidas por firmas criadas apenas para vender notas e depois desaparecerem.

Na opinião de Akyo Valente, auditor da Receita Estadual e gestor da área de tecnologia da Sefaz, agora, o contribuinte que realizar operações com órgãos públicos fica obrigado a cadastrar os dados da nota fiscal no sistema da Sefaz, que irá conferir as informações do documento. O sistema verifica se o contribuinte é ativo, se está inscrito no cadastro de inadimplentes, se a nota fiscal foi autorizada e pertence ao contribuinte/fornecedor e se está com a validade vencida.

Valente acrescentou que o sistema auxiliará os órgãos no combate a fraudes e desvio de recursos públicos, dando maior transparência às compras governamentais e evitando a evasão do ICMS. O Danfop permitirá ainda, que o TCE E o TCU tenham acesso aos relatórios para consultas, como, verificar se a empresa fornecedora está em atividade e detectar operações com documentos inidôneos.

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