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28/01/2008 - 24 Horas News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Prefeitura de Alto Boa Vista usa nota falsa para comprovar despesa

Por: Carlos E. Lemos


Em sua 23ª edição, o Programa de Fiscalização por Sorteios, instituído pela Controladoria-Geral da União (CGU), revela, mais uma vez, a prática de graves irregularidades na aplicação de recursos transferidos pela União para os municípios. Nesta edição, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 368 milhões em 60 municípios de todo o país e, como nas edições anteriores, constatou muitas fraudes em licitações, uso de notas “frias”, sobrepreço e pagamento por serviços não realizados, entre outros problemas. Incluindo o 24º e o 25º sorteios, cujos relatórios estão em fase de elaboração, o Programa de Sorteios já chegou a 1.341 municípios (24,1% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais de cerca de R$ 9,5 bilhões.

A fiscalização da CGU descobriu a prefeitura de Alto Boa Vista em Mato Grosso, utilizou duas notas fiscais falsas para comprovar despesas com a aquisição de medicamentos, em 2006, no valor total de R$ 43,9 mil, repassados pelo Ministério da Saúde. As empresas que supostamente teriam vendido os medicamentos informaram que não possuíam qualquer relação comercial com o município e que não emitiram as notas fiscais. A prefeitura não se manifestou.

Os relatórios de fiscalização, disponíveis em versão integral no sítio eletrônico da CGU (www.cgu.gov.br), foram encaminhados, para as providências cabíveis nas áreas respectivas, aos ministérios gestores; à Procuradoria-Geral da República; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados e Senado da República (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle); às Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados; à Procuradoria da República nos Estados; aos promotores de Justiça das comarcas fiscalizadas; às prefeituras municipais e às câmaras municipais respectivas.

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