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27/01/2008 - Folha de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TCE confirma fraudes em São Caetano

Por: Lilian Christofoletti


Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo confirmou algumas das irregularidades apontadas pelo construtor Antonio José Cressoni, que declarou ao Ministério Público do Estado ter participado de um esquema continuado de fraude na Prefeitura de São Caetano do Sul (SP).
Segundo a Promotoria, a história narrada por Cressoni é um raio-x da prática de corrupção em órgãos públicos.
Em depoimento, o empreiteiro afirmou que, durante oito anos e sem participar de concorrência pública, recebeu cerca de R$ 16,5 milhões da prefeitura por obras que fez e por outras que só existiram no papel. Disse que resolveu denunciar porque teria sido excluído da partilha de obras municipais.
Agentes de fiscalização do TCE constataram, após estudarem 88 contratos firmados entre o município e Cressoni, a existência de contratos que não foram executados, apesar de terem sido pagos, e dezenas de falhas nos processos de licitação.
Foram analisados contratos de 1996 até janeiro de 2004. Os acordos foram assinados nas gestões de Luiz Tortorello (PTB), morto em 2004, e Antonio Dall'Anese (PSDB). A auditoria não abrange a administração do atual prefeito, José Auricchio Júnior (PTB).
Segundo agentes de fiscalização do tribunal, nos 88 contratos foram identificados ao menos 12 problemas, como erros formais e inexistência de projeto básico que servisse de parâmetro para execução da obra.
Os agentes do TCE citaram três contratos assinados pela prefeitura que tinham exatamente o mesmo objetivo: refazer o muro de sustentação em volta do lago do parque Chico Mendes. Cada um teve custo de R$ 140 mil aos cofres públicos.
Foi constatado que só um lago do parque tem o muro e que, portanto, os demais, apesar de pagos, não foram executados.
Irregularidades semelhantes foram apontadas em dois contratos relacionados a obras no estádio Anacleto Campanella, cada um por R$ 148.485. Segundo agentes, "o objeto licitado não foi executado".
Ainda sobre esses contratos, os agentes informaram que os documentos de cada acordo são completamente idênticos.
O conselheiro do TCE Renato Martins Costa, que analisará o caso, abriu prazo para que os funcionários públicos citados na auditoria se manifestem. Depois, ele irá se posicionar sobre a legalidade dos contratos.

Outro lado

O prefeito José Auricchio Júnior disse que irregularidades apontadas pelo TCE complementam o trabalho da comissão de sindicância instalada por ele para apurar eventuais ilegalidades de servidores. "Os questionamentos formulados pelo TCE (...) vêm somar-se às apurações feitas pela comissão de sindicância instalada no âmbito da administração municipal", disse nota da prefeitura.
Segundo o texto, o resultado da sindicância "já se encontra em poder da corregedoria da prefeitura para apuração das responsabilidades e encaminhamento de punições."
O filho de Luiz Tortorello, o ex-deputado estadual Marcos Tortorello (PPS), e Antonio Dall'Anese não retornaram as ligações da reportagem.

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