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23/01/2008 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-deputado preso por estelionato não consegue revogar prisão preventiva


A ministra Ellen Gracie, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu o pedido de liminar no habeas corpus impetrado pelos advogados de Roberto Barros Filho, ex-deputado estadual e tenente reformado da Polícia Militar do Acre, e o seu filho, Roberto Barros Junior.

Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por, supostamente, terem praticado o crime de estelionato (artigo 171, parágrafo 2, inciso V, do Código Penal).

A acusação é de que a família teria ateado fogo na própria residência com a finalidade de receber seguro no valor de cerca R$ 1 milhão.

Segundo informações do Supremo, presos preventivamente no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, eles pedem no habeas corpus a revogação da prisão.

A defesa pediu o afastamento, “em caráter excepcional”, da Súmula 691, para que Supremo possa analisar o habeas corpus, mesmo após o indeferimento de pedido semelhante no Superior Tribunal de Justiça.

No entanto, a ministra Ellen Gracie afirmou que, “a princípio, incide na espécie a Súmula 691”. Ela indeferiu a liminar e afirmou que eventual reexame da matéria caberá à Turma competente para julgar o caso.

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