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23/01/2008 - Folha de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Para cartórios, medida facilita mais fraudes


O presidente da seção de São Paulo do Colégio Notarial do Brasil (representa os cartórios de notas), Paulo Vampré, qualifica como "besteira" a medida adotada pelo governo estadual para eliminar a exigência de autenticação e reconhecimento de firmas no Estado.
Segundo ele, a medida deve ampliar o número de fraudes e estimular a criação de empresas fantasmas. "Não fomos consultados sobre a medida. Creio que o governo esteja atirando no "pássaro errado", pois a burocracia está na Receita Federal, no INSS e na prefeitura. O tempo gasto com cartórios é mínimo", afirmou.
Vampré não soube precisar quanto do faturamento dos cartórios de notas sai dos procedimentos que serão eliminados. Ele reconheceu que a maioria das autenticações e reconhecimentos de firma não tem amparo legal (embora sejam exigidas hoje, segundo pesquisa realizada pelo Estado). "As pessoas acabam vindo ao cartório para ter mais segurança", disse.
Segundo João Geraldo Piquet Carneiro, advogado e presidente do Instituto Hélio Beltrão, que assessora o Estado de São Paulo, é o temor com perda de arrecadação que está na raiz da burocratização das várias esferas do Estado brasileiro.
"Há uma dificuldade enorme em mexer na burocracia por conta do temor de que isso, de alguma forma, implique menor arrecadação de impostos. E, quando se cria burocracia, há um terreno fértil para o surgimento de "facilitadores", assim como ao lado de toda fila acaba aparecendo um carrocinha de cachorro-quente", diz.

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