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22/01/2008 - Agência Financeira Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Portugueses cancelam muitos cheques


Lesados podem apresentar queixa por burla ou emissão de cheque sem cobertura

Têm chegado ao Banco de Portugal (BdP) queixas relativas a revogações de cheques, o que obrigou o regulador a emitir uma espécie de dicas para evitar que os cancelamentos continuem a ser utilizados, muitas vezes de forma errada.

«Têm surgido casos de revogação de cheques dentro do prazo legal de apresentação. O emitente passa o cheque e, antes que decorram 8 dias (prazo legal de apresentação para cheques pagáveis no país onde foram passados), dirige-se ao seu banco para o revogar», explica o BdP, acrescentando que, «no entanto, o motivo que o emitente invoca pode não ser verdadeiro, mas impede o pagamento do cheque ao beneficiário, mesmo que o emitente tenha provisão na sua conta».

De acordo com a Lei, o emitente do cheque pode revogá-lo antes do prazo legal de apresentação, quando o motivo for um dos seguintes: o furto, o roubo, o extravio, a coação moral, a incapacidade acidental ou qualquer situação em que se manifeste falta ou vício na formação da vontade (de emitir o cheque). Nestas situações, o banco do emitente do cheque pode devolvê-lo ao beneficiário. Não compete ao banco averiguar se o motivo de devolução do cheque é verdadeiro.

No entanto, se o beneficiário do cheque considerar que a proibição do seu pagamento foi injustificada pode agir judicialmente contra o emitente, porque a conduta deste pode configurar um crime de emissão de cheque sem provisão ou de burla, adverte o Banco de Portugal.

Alertas para quem emite

Assim, o regulador lembra aos emitentes dos cheques que «a revogação indevida de um cheque dentro do prazo legal de apresentação a pagamento pode configurar um crime de emissão de cheque sem provisão ou de burla».

E esclarece que «o cheque só deve ser revogado dentro do prazo legal de apresentação a pagamento se lhe tiver sido furtado, roubado, se o tiver perdido ou se o tiver emitido sob coacção ou outro vício na formação da sua vontade, atendível pela lei».

Avisos para quem recebe

Já para quem recebe um cheque, ficam outros alertas: «se não tiver confiança no emitente do cheque, prefira os meios de pagamento electrónicos como é o caso dos cartões bancários, das transferências bancárias e dos débitos directos (para cobranças periódicas)». No entanto, «se decidir receber cheques para pagamento, exija e anote a identificação e o contacto do emitente».
Verifique a data de validade pré-impressa no cheque e não o aceite caso a data de emissão seja posterior à data de validade e apresente o cheque a pagamento durante o prazo de 8 dias (incluindo fins-de-semana e feriados), a contar do dia seguinte à data de emissão indicada no cheque (ex.: se a data de emissão do cheque for 09-07-2008, deve contar 8 dias a partir do dia 10, ou seja, o cheque deve ser apresentado até dia 17-07-2008).

Se receber um cheque para pagamento de mercadoria que tem de entregar ao emitente, não entregue a mercadoria antes da boa cobrança do cheque. Caso seja confrontado com a revogação do cheque que vai apresentar a pagamento, por um motivo que sabe ser falso, pode agir judicialmente contra o emitente, dado que a proibição injustificada do pagamento de um cheque pode configurar o crime de emissão de cheque sem provisão ou de burla.

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