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22/01/2008 - Gazeta Web Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

JF condena homens por fraudar FGTS


Três pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) foram condenadas pela Justiça Federal por sacarem indevidamente recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

João Francisco da Silva, Antônio José Feliciano e Henrique Lourenço da Silva foram condenados a penas que variam entre um ano e quatro meses e dois anos e sete meses de reclusão.

Segundo a denúncia feita pelo procurador da República Rodolfo Alves Silva, em março de 2003 os réus João Francisco e Antônio José apresentaram à Caixa Econômica Federal (CEF) Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho que atestavam que ambos haviam sido demitidos sem justa causa, o que por lei lhes daria direito a sacar os recursos do FGTS.

Segundo depoimentos prestados por eles durante investigação feita pela Polícia Federal, o responsável pelas falsificações foi Henrique Lourenço. Ele utilizou o procedimento do "scaneamento" para mudar o campo indicativo "por justa causa" por "sem justa causa", possibilitando o saque indevido das verbas do FGTS.Nos dois casos, após fazerem os saques das verbas, os réus solicitaram o depósito de cerca de 50% do valor sacado na conta de Henrique Lourenço, o que foi negado pela Caixa, por suspeita de fraude.

O depósito foi marcado para o dia seguinte, quando houve a prisão em flagrante dos acusados.Segundo a Caixa, a conta utilizada por Henrique Lourenço tinha todas as características de ser usada para fraudes, pois apresentava movimentação constante apesar de ser uma conta de poupança.

As penas privativas de liberdade de João Francisco e Antônio José foram substituídas por penas restritivas de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, além de multa.

Já o reú Henrique Lourenço da Silva é apontado como reincidente na prática de articular fraudes contra a Caixa, tendo sido, inclusive, condenado duas vezes pela prática de delitos semelhantes. Sua pena total foi fixada em dois anos, sete meses e quinze dias de reclusão, além de multa, a ser cumprida em regime semi-aberto, sem a possibilidade de substituição por pena restritiva de direito. Os réus poderão apelar da sentença em liberdade.

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