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19/01/2008 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPT na Bahia ajuíza ação para inibir fraude em cooperativa de médicos


A Justiça do Trabalho concedeu antecipação de tutela, reconhecendo a existência de fraude praticada pela Coperama (Cooperativa de Assistência Médica Ibotirama) na intermediação de mão-de-obra para diversos hospitais, inclusive da rede pública de saúde.

A cooperativa atua em todo o Estado da Bahia como fornecedora de mão-de-obra para terceiros, sob o rótulo de trabalho "cooperado", mas sem a autonomia que caracteriza o vínculo societário.

Em 2001, após denúncia do Sindicato dos Médicos, o Ministério Público do Trabalho abriu uma investigação, ouviu testemunhas e comprovou as fraudes. Diante da inércia da Coperama, que inviabilizou um ajustamento de conduta, o procurador Marcelo Brandão de Morais Cunha, responsável pelo processo, ajuizou ação civil pública.

Segundo o procurador, nas cooperativas de trabalho verdadeiras, os médicos trabalham em seus consultórios, sem subordinação ou sujeição a controle de horário, disciplinar, técnico ou hierárquico. O que não vinha ocorrendo no caso da Coperama, onde os médicos eram forçados a se filiarem para trabalhar nos hospitais que os contratam.

Os depoimentos colhidos no caso comprovaram que os médicos, aos serem contratados pelos tomadores da Coperama, tinham duas opções: filiarem-se à "cooperativa" ou constituírem uma empresa individual. "O objetivo era burlar a legislação trabalhista e evitar o reconhecimento do vínculo empregatício", sintetiza o procurador.

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