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12/01/2008 - Jornal da Cidade de Bauru Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Combate à grilagem pára em cartórios

Por: Marcelo Ferrazoli


A tentativa de criminalizar as ações de grileiros e posseiros responsáveis por diversas invasões de áreas públicas e particulares em Bauru nos últimos anos emperrou nos cartórios de registro de imóveis locais. Isso porque a prefeitura solicitou a esses estabelecimentos, já há nove meses, o envio de informações relativas aos locais em que foram registradas várias vendas de uma mesma área. No entanto, até ontem o Executivo ainda não havia recebido tais dados.

O assunto teve último desfecho em abril do ano passado, quando integrantes de uma força-tarefa formada para acompanhar o caso, composta por integrantes do Ministério Público (MP), Prefeitura e Legislativo bauruenses e polícias Civil e Militar, reuniram-se para discutir o problema que atinge diversos pontos da cidade, como os jardins Marabá e Botânico, Santa Terezinha, Manchester e Tangarás, entre outros bairros.

Como resultado do encontro surgiram as propostas da prefeitura acionar a polícia a fim de solicitar a abertura de inquéritos criminais contra as ações de grileiros e posseiros, iniciativa que permanece “empacada” até hoje. Segundo a assessoria de imprensa da administração, após a reunião da força-tarefa no ano passado, a prefeitura solicitou ao cartório que informasse os casos em que se efetivaram várias vendas de uma mesma área, dados que o Executivo ainda aguarda.

A assessoria do governo municipal informou, ainda, que a prefeitura mantém, na esfera cível, ações de reintegração de posse em andamento referentes a todas as áreas onde houve constatação de invasão, como no Jardim Botânico. As ações estão em tramitação e o Executivo aguarda a sentença.

Procurado pela reportagem do JC, o promotor criminal João Henrique Ferreira, um dos integrantes da força-tarefa contra as invasões, não foi localizado para comentar o assunto por encontrar-se em férias. Mas, na época da realização da reunião, Ferreira defendeu a necessidade da criminalização das invasões porque tais ações têm características de crime organizado.

Para o promotor, a iniciativa também colaboraria para o apontamento efetivo dos “cabeças” das ações criminosas. “Queremos que tanto no aspecto cível a Justiça determine a devolução das terras invadidas à prefeitura como também no criminal se possa buscar a punição dos que estão agindo de má-fé, especialmente dos organizadores e cabeças que se utilizam de pessoas de boa-fé para ganhar dinheiro ilicitamente. Precisamos reprimir essas pessoas e, quem sabe, apurar eventuais crimes de formação de quadrilha e estelionato”, sustentou Ferreira na ocasião.

Já o vereador João Parreira, que também acompanhou o assunto, defendeu que a questão não pode ser esquecida e sugeriu a realização de novas vistorias nas áreas invadidas, como no Parque Ecológico, região que engloba uma mata fechada, o Jardim Botânico e o Zoológico. “Estou querendo voltar ao Parque Ecológico para ver como está a situação por lá e se houve alguma mudança, bem como em outras áreas públicas”, frisou.

Mapeamento

O promotor de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, lembrou que a Promotoria solicitou à prefeitura a organização de um mapeamento completo de todas as áreas invadidas no município. “Conversei com o Leandro Joaquim (secretário de Planejamento) no segundo semestre do ano passado, que informou que o trabalho ainda precisava ser concluído, o que não sei se já foi executado”, salientou Castro. Questionada sobre o assunto, a assessoria de imprensa da prefeitura revelou que o mapeamento das áreas foi finalizado e atualmente está com a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos para utilização nas ações que estão sendo adotadas.

Por fim, Castro também alertou os interessados em comprarem áreas para tomar certos cuidados. “Eles devem procurar orientação com pessoas capacitadas, principalmente advogados, para ver se a área que está adquirindo tem documentação legal. A pessoa que compra um imóvel tem de passar uma escritura pública e levá-la a registro. Não basta apenas um contrato simples”, concluiu o promotor.

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